Atividades ocorrem até o dia 12 de agosto 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nesta segunda-feira, 4 de agosto, a aula “Videomonitoramento para identificação de pessoas e veículos”, parte do curso de formação continuada “Provas no processo penal: atualidades e aspectos práticos”.  

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o treinamento ocorre até o dia 12 de agosto e é válido para promoção e vitaliciamento. A carga horária é de 20 horas, distribuída entre atividades assíncronas na plataforma Moodle e encontros presenciais, que também são transmitidos pelo Microsoft Teams.  

Mesa de abertura (Fotos: Acom/TRF3) 

A diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, abriu o evento e deu as boas-vindas aos participantes.  

O desembargador federal Nino Toldo mencionou a importância e complexidade do tema, que apresenta grande controvérsia no meio jurídico. O intuito, segundo o magistrado, é apresentar novas perspectivas acerca do assunto.  

O secretário Adjunto de Segurança Urbana do Município de São Paulo, Junior Fagotti, falou sobre a regulamentação, o funcionamento, os padrões de utilização e os resultados do programa Smart Sampa, criado pela prefeitura da capital paulista.  

“Além das 20 mil câmeras próprias instaladas em espaços de grande circulação, abrimos a possibilidade de integrar equipamentos do setor privado voltados para ruas e calçadas. Chamamos isso de política colaborativa de segurança”, observou.  

O professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, tratou da utilização do monitoramento como meio de prova, caracterização de flagrante e cumprimento de mandados. O especialista expôs o dilema da segurança pública.  

“Até que ponto devemos priorizar a preservação de dados sensíveis e abrir mão de maior eficiência no setor, com possibilidade do uso em investigação e produção de provas? Ou, por outro lado, devemos ceder informações pessoais em troca de maior proteção?”, ponderou. 

Nino Toldo, Flavia Serizawa e Silva, Gustavo Badaró, Marisa Santos, Junior Fagotti e Raecler Baldresca 

Programação do curso  

5/08 - Tema: Bets: apostas on-line 

6/08 - Tema: Crimes cibernéticos e a rede 24/7 

7/08 - Tema: Crimes cibernéticos: prevenção à nulidade 

8/08 - Tema: Oficina de discussão de casos práticos e conclusões 

Local: Emag - Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul, 1º andar 

O curso, dirigido por Marisa Santos, conta com a coordenação científica de Nino Toldo e coordenação das juízas federais Raecler Baldresca e Flavia Serizawa e Silva. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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