Comunidade indígena recebeu serviços da Justiça Federal nos dias 29 e 30 de agosto

Os presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, participaram da oitava edição do projeto “Caminho do Acordo”, promovido pela Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), nos dias 29 e 30 de agosto, na Aldeia São João, localizada no território indígena Kadiwéu, na região do município de Porto Murtinho (MS).

Magistrados e servidores são recepcionados por indígenas Kadiwéu da Aldeia São João

O ministro Herman Benjamin parabenizou a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul pelo projeto inovador.

“Aqui temos uma demonstração de união da Justiça Federal com a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar um trabalho que antecede o litígio em comunidades extremamente vulneráveis”, afirmou.

“É a presença mais eloquente e boa do Estado. É um banho de civilização, no sentido de reconhecer e respeitar direitos”, completou.

Para o desembargador federal Carlos Muta, o Caminho do Acordo é um dos projetos sociais mais importantes, pois resgata a memória dos povos originários de Mato Grosso do Sul.

“A presença da Justiça Federal na região representa a garantia da proteção ambiental e das comunidades tradicionais, ao mesmo tempo que promove justiça social”, apontou.

Ministro Herman Benjamin conheceu a carreta da Justiça Federal onde ocorreram as audiências de conciliação

Coordenador do projeto, o juiz federal Fernando Nardon Nielsen frisou a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário enfrentada por comunidades como a da Aldeia São João.

“A comunidade está situada no território indígena Kadiwéu, o maior demarcado em Mato Grosso do Sul, e enfrenta grandes obstáculos para chegar ao município de Porto Murtinho, que fica distante do centro da aldeia”.

Segundo a diretora do foro da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, o Caminho do Acordo aproxima a Justiça Federal dos indígenas e, ao mesmo tempo, transforma a comunidade.

“Se a justiça não viesse até essas pessoas, talvez elas nunca tivessem acesso aos benefícios. É um trabalho que concretiza direitos da população indígena”, argumentou.

A juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame conduziu as audiências de conciliação na 8ª edição do projeto.

“A ideia do Caminho do Acordo é resolver tudo de forma pré-processual. A Defensoria Pública da União analisa o caso, a Procuradoria propõe o acordo, e o magistrado homologa”, explicou.

Para ela, além dos acordos, a ação oferece uma nova perspectiva sobre a Justiça e esclarece os direitos da população, contribuindo para o exercício da cidadania.

Ação ocorreu na Escola Municipal Indígena Koinukunoen

Parceiros

Nesta edição, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul atuou em conjunto com a DPU, Procuradoria Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Prefeitura de Porto Murtinho e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems/Sesi). 

Welmo Rodrigues é defensor público federal em Campo Grande, atuou na Aldeia São João e em outras edições do projeto.

“A cada dia percebemos que o Caminho do Acordo se consolida como uma importante política pública promovida pelo Poder Judiciário para a comunidade local. Para a DPU, é muito importante, pois não estamos presentes em todos os locais. Com o projeto, conseguimos alcançar regiões distantes que, pelas vias tradicionais, seriam inacessíveis”, afirmou.

O procurador federal Danilo Trombeta Neves, da AGU, também esteve na Aldeia São João. Para ele, o projeto permite ao poder público alcançar mais comunidades em menos tempo.

“É a concretização da política pública que leva proteção social previdenciária a populações em locais de difícil acesso”, concluiu.

Benefícios

Ataíde da Silva Almeida, 53 anos, perdeu a esposa há cinco meses, está desempregado e tem três filhos. Na força-tarefa, teve reconhecido o direito à pensão por morte.

“Essa ação é muito importante, não só para mim, mas para toda a população da aldeia. O acesso aos serviços, às vezes, é muito difícil. A vinda da ação facilitou tudo. O benefício irá ajudar nos estudos dos meus filhos”, declarou.

Ataíde da Silva Almeida com a equipe que realizou o atendimento na Aldeia São João

Bruna Rosa Moreira, indígena da etnia Kinikinau, teve filhos em março de 2022 e março de 2023. Trabalhadora do lar, teve reconhecido o direito ao salário-maternidade referente aos dois partos.

“Fico feliz por vocês terem vindo aqui. É uma ajuda muito grande para a gente. Para se deslocar até a cidade é bem mais demorado”, disse.

Bruna Rosa Moreira irá receber em 60 dias o benefício do salário-maternidade

Madalena e Claudinéia Xavier, moradoras da Aldeia Tomázia, viajaram duas horas para participar da força-tarefa. A mãe relatou que a filha é surda e que sobrevive com recursos da lavoura.

A filha recebe pensão por morte. No entanto, no ato da concessão do benefício, foi incluída como uma dependente normal. Por isso, o benefício será cessado ao completar 21 anos.

Para resolver a questão, foi protocolado um pedido de revisão e recebidas orientações sobre os documentos da representação legal e médica.

“Assim que for convocada para a perícia médica, ela deverá apresentar os documentos para comprovar a deficiência e concluir a revisão”, explicou Tatiana Palermo, servidora do INSS.

Madalena e Claudinéia Xavier buscaram apoio para revisar a pensão por morte

Acordo de cooperação técnica

Durante a edição do Caminho do Acordo na Aldeia São João, a Prefeitura de Porto Murtinho celebrou acordo de cooperação técnica com o INSS. O instrumento credencia o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município a operacionalizar pedidos de benefícios previdenciários junto à autarquia.

“O acordo aproxima a população do INSS, afasta entraves operacionais e inibe a presença de atravessadores”, relatou o procurador federal Danilo Trombeta.

Para a juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame, o acordo o acordo facilitará o acesso das pessoas da aldeia aos serviços previdenciários por meio do aplicativo do INSS.

“Com esse acordo, a Secretaria de Assistência Social poderá auxiliar a elaboração de requerimentos administrativos”, explicou.

Assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Porto Murtinho e o INSS

Representantes da Justiça Federal e DPU que atuaram na ação na Aldeia São João

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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