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Estão previstos programas de pós-doutorado, curso de especialização, seminários e eventos para aprimorar o intercâmbio científico entre as instituições
Com o objetivo de fortalecer a formação acadêmica e científica da magistratura federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), e a Universidade de São Paulo (USP), por meio da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica Nº 01.011.10.2025.
A iniciativa inédita visa promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas por meio de atividades conjuntas de ensino, pesquisa, extensão e inovação voltadas a desembargadores, juízes e servidores da Justiça Federal da 3ª Região.
O documento foi assinado pelos representantes das instituições: o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; a diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos; e o diretor da FDRP-USP, professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
O acordo, publicado no dia 6 de outubro no Diário Oficial da União, tem vigência inicial de 24 meses e prevê a criação de um programa de pós-doutorado em Direito com o tema “Desenvolvimento e Estado Democrático de Direito: Políticas Públicas, Orçamento e Jurisdição Federal”.
Destinado exclusivamente a doutores em Direito que atuem como magistrados na 3ª Região, o programa busca fomentar a produção científica, a inovação jurídica e o intercâmbio entre academia e jurisdição.
Os magistrados terão a oportunidade de desenvolver projetos de pesquisa avançada, participar de grupos de estudo, ministrar aulas e colaborar com estudantes de graduação e pós-graduação da USP. A carga horária total será de 960 horas, distribuídas entre atividades de ensino, pesquisa e extensão, realizadas tanto na FDRP quanto nas dependências da Justiça Federal.
O convênio contempla a realização de um curso de especialização sobre “Controle Jurisdicional das Políticas Públicas”, com carga horária de 360 horas, destinado especialmente a magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região. As aulas serão oferecidas de forma on-line, com carga horária de 360 horas, e contarão com corpo docente composto por professores da USP e magistrados participantes do programa de pós-doutorado. A implementação dos cursos ocorrerá a partir de 2026.
Entre as ações previstas estão também visitas técnicas nacionais e internacionais, que permitirão aos participantes conhecer boas práticas em instituições jurídicas e acadêmicas de outros países. Além disso, estão previstos ciclos de conferências com especialistas de renome internacional e a produção conjunta de publicações científicas abordando temas jurídicos contemporâneos e de grande relevância para o aprimoramento da jurisdição federal.
Compromisso institucional e impacto
O TRF3 se compromete a disponibilizar dados judiciais para fins de pesquisa, respeitando a legislação vigente, e a promover a inovação em benefício da efetividade da prestação jurisdicional. Já a FDRP-USP garantirá a infraestrutura física, os recursos humanos e a certificação acadêmica dos participantes.
As atividades e a execução do acordo de cooperação ficarão sob a orientação da desembargadora federal Marisa Santos (TRF3/Emag) e do professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (FDRP-USP).
A gestão e fiscalização serão realizadas por gestores e fiscais designados pelos respectivos coordenadores das instituições, com comunicação formal entre as partes e acompanhamento contínuo das atividades. O acordo poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.
A parceria representa um marco na valorização da pesquisa aplicada à realidade da Justiça Federal, promovendo o aperfeiçoamento profissional e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A iniciativa reforça o compromisso do TRF3 e da USP com a excelência na formação jurídica, a inovação institucional e o diálogo entre o saber acadêmico e a prática jurisdicional.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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