Evento ocorre de 3 a 7 de novembro

A Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, irá realizar 2.420 audiências, de 3 a 7 de novembro, durante a XX Edição da Semana Nacional da Conciliação.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário para estimular a solução consensual de litígios nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Na JF3R, os atendimentos ocorrerão de forma virtual ou presencial, nas sedes das Centrais de Conciliação (Cecons) e da Central Regional de Conciliação (Cercon).

Em São Paulo, capital, as sessões presenciais serão realizadas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), localizado na Avenida Paulista, 1.842.

Para os cinco dias de evento, estão previstas audiências sobre temas como direito previdenciário, danos morais, expurgos inflacionários, contratos bancários, recuperação de crédito, vícios de construção, carteira comercial, execução e monitória da Caixa Econômica Federal. Também ocorrerão sessões sobre demandas que envolvem anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Odontologia e acordos de não persecução penal.

O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do TRF3 irá homologar acordos de poupança e realizará audiências no caso dos remanescentes ósseos do Cemitério de Perus; implantação de UTIs neonatais em hospitais públicos da região de Campinas/SP; concessão de visto de reunião familiar a parentes de adolescentes afegãos que estão no Brasil; e direitos indígenas das comunidades Yvy Katu e Tekoa Arandu.

Além disso, irá promover uma oficina entre os representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério Público Federal e do Município de Ubatuba/SP para tratar do Projeto Orla, metodologia de planejamento integrado de gestão de praias amparada no Decreto Federal nº 5.300/2004.   

As Cecons e Cercon prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e serviços públicos disponíveis. Também será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para os que não possuem condições de arcar com os custos processuais.

Em 2024, na XIX Semana Nacional da Conciliação, a JF3R homologou 2.137 acordos, movimentando R$ 284,6 milhões.

Treinamento

Em preparação para a Semana Nacional da Conciliação, o Gabinete da Conciliação e a Central de Conciliação de São Paulo realizam, hoje, 22 de outubro, treinamento voltado aos conciliadores externos. O objetivo é orientá-los sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams para a condução de audiências online, além do sistema PJe, que será utilizado para a elaboração e registro dos termos das audiências programadas para o evento.

Como conciliar

Nos meses que antecedem à Semana Nacional da Conciliação, os Tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e convidam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão das ações nas pautas das audiências.

As questões pré-processuais e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados.

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região

As Centrais de Conciliação  atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio de conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.

Na página do Gabcon na internet, é possível encontrar informações e solicitar audiência por meio do link Quero Conciliar.

Os interessados que não conseguirem participar da XX Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para inclusão em futuras pautas.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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