Será a primeira edição em comunidades quilombolas do Vale do Ribeira/SP 

O Tribunal Regional da Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) irão realizar, entre os dias 17 e 19 de novembro, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante no Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado/SP.  

Os atendimentos ocorrerão das 9h às 17h, na sede comunitária da Associação Quilombo Ivaporunduva. Esta é a primeira edição do JEF Itinerante voltado às comunidades quilombolas do Vale do Ribeira.  

O projeto tem como objetivo reduzir barreiras geográficas e econômicas que dificultam o acesso à Justiça Federal; promover a igualdade e a justiça social; respeitar a especificidade cultural e territorial; e agilizar a resolução de demandas. 

A iniciativa conta com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Federal, do Ministério Público, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Fundação Instituto de Terras (Itesp), da Prefeitura de Eldorado e demais parceiros. 

Durante a força-tarefa, serão oferecidos atendimentos voltados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria rural, pensões, benefícios por incapacidade, entre outros.  

Também será possível iniciar e concluir ações judiciais por meio de acordos ou julgamentos, realizar perícias médicas e audiências.  

Além disso, estarão disponíveis serviços integrados de cidadania, como emissão e regularização de certidão de nascimento e casamento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, alistamento militar, e acesso aos cadastros do INSS e da Caixa Econômica Federal. 

Vale do Ribeira 

A área paulista do Vale do Ribeira é composta por 22 municípios, com população aproximada de 443 mil habitantes, dos quais cerca de 115 mil vivem em áreas rurais. A região abriga por volta de 50 comunidades quilombolas. 

Fundado no século XVII, o Quilombo Ivaporunduva é o mais antigo da região, com aproximadamente 500 moradores distribuídos em 116 famílias. Localizado às margens do Rio Ribeira do Iguape, ocupa um território de 3.158 hectares, dos quais 80% são de Mata Atlântica preservada. 

O quilombo fica a 55 quilômetros de Eldorado e a 101 quilômetros da Subseção Judiciária de Registro. Foi a primeira comunidade quilombola do Brasil a obter o título definitivo de suas terras. 

Ações itinerantes 

De 2008 a 2009, a Subseção Judiciária de Registro realizou ações itinerantes nos municípios de Bom Sucesso do Itararé, Cananeia (distrito de Ariri), Barra do Turvo, Itapirapuã Paulista e Pedro de Toledo. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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