De 17 a 19 de novembro, no Quilombo Ivaporunduva, ação leva serviços de justiça e cidadania a moradores de Eldorado

O Tribunal Regional da Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) promovem, entre os dias 17 e 19 de novembro, a primeira edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Quilombola. Os atendimentos vão ocorrer das 9h às 17h na Pousada do Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado/SP, Vale do Ribeira.

A abertura contará com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; do prefeito de Eldorado, Noel Castelo da Costa; e do presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva.

A força-tarefa reúne a Defensoria Pública da União (DPU), a Procuradoria Federal, o Ministério Público, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Instituto de Terras (Itesp), a Prefeitura de Eldorado, entre outros parceiros.

Serão oferecidos gratuitamente serviços como perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos, atendendo todas as comunidades quilombolas do município.

A Prefeitura vai auxiliar no transporte de moradores de outras comunidades.

Entre os atendimentos disponíveis estão: concessão de aposentadoria rural, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte e benefícios assistenciais.

Nos serviços integrados de cidadania, haverá emissão e regularização de Registro Geral (RG) e Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões de nascimento e casamento, Cadastro Único (CadÚnico), carteira de trabalho, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), reservista e título eleitoral.

A Justiça Estadual prestará atendimentos sobre união estável, casamento, divórcio e pensão alimentícia.

Na área da saúde, serão oferecidos: aferição de pressão e glicemia, atualização de cadastros e orientações nutricionais (dia 17); palestras sobre o Novembro Azul, prevenção de doenças, vacinação e oficina de atividade física (dia 18); mutirão de saúde, atualização vacinal e saúde mental (dia 19).

Também haverá orientação ao produtor rural, com informações sobre reconhecimento e titulação dos territórios, assistência técnica da roça, financiamento para a produção, renegociação de dívidas, emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Cadastro Ambiental Rural e fomento ao cultivo de cacau.  

O evento contará ainda com recreação para crianças e experiência imersiva em rios da região, por meio de tecnologia de realidade virtual.

Participação

Os interessados em participar da ação devem levar documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço), relacionados à atividade rural (declarações da associação e outros), médicos (atestados, laudos, exames para benefícios por incapacidade temporária ou assistenciais) e familiares (certidões de nascimento, casamento, óbito).

A ausência de documentos não impedirá o atendimento. Idosos, pessoas com deficiência e gestantes terão prioridade.

Os líderes comunitários e a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras estarão disponíveis para esclarecer dúvidas.

Quilombo mais antigo

O Vale do Ribeira, em São Paulo, é formado por 22 municípios, com cerca de 443 mil habitantes, dos quais cerca de 115 mil vivem em áreas rurais. A região abriga por volta de 50 quilombos.

O Ivaporunduva, fundado no século XVII, é o mais antigo da região e o primeiro do Brasil a obter o título definitivo de suas terras. Atualmente, tem aproximadamente 500 moradores distribuídos em 116 famílias.

Localizado às margens do Rio Ribeira do Iguape, o quilombo ocupa 3.158 hectares, sendo 80% de Mata Atlântica preservada.

Ivaporundava fica a 55 quilômetros de Eldorado e a 101 quilômetros da Subseção Judiciária de Registro.

Ações itinerantes

O JEF Itinerante Quilombola busca reduzir barreiras geográficas e econômicas que dificultam o acesso à Justiça Federal, promover igualdade e justiça social, respeitar a especificidade cultural e territorial e agilizar a resolução de demandas.

A Subseção Judiciária de Registro, que tem jurisdição no município de Eldorado, já realizou outras ações itinerantes na região entre 2008 e 2010, em localidades como Bom Sucesso do Itararé, Cananeia (distrito de Ariri), Barra do Turvo, Iporanga, Itapirapuã Paulista e Pedro de Toledo.

No Estado de São Paulo, também ocorreram projetos itinerantes: em 2003, em bairros da capital (Campo Limpo, Itaquera e Tatuapé) e cidades como Diadema, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo; em 2004, em Diadema, Indaiatuba, Itupeva e Vinhedo; em 2005, em Santa Bárbara D’Oeste; e em 2011, no bairro da Luz, em São Paulo.

Serviço

Juizado Especial Federal Quilombola - Quilombo Ivaporunduva

Local: Pousada do Quilombo Ivaporunduva, Eldorado/SP
Datas: 17, 18 e 19 de novembro de 2025
Horário: 9h às 17h

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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