Tribunal compôs a delegação brasileira na conferência 

Integrante da delegação brasileira na 30ª edição da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (Cop30), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou o evento “Desenvolvimento Regional e os desafios das mudanças climáticas”, com mediação da desembargadora federal Consuelo Yoshida e do professor André Geraldes, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

O evento interinstitucional ocorreu em dia 15 de novembro, com o apoio da PUC/SP e da Comissão Especial do Clima da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). A iniciativa contou com o incentivo do presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta. 

Após o debate, Consuelo Yoshida classificou como “grande conquista institucional” o credenciamento do TRF3 como integrante da delegação brasileira na Cop 30 e a realização exitosa do evento interinstitucional.  

“Destaco o fortalecimento do protagonismo do TRF3 na Cop30 e na implementação do desenvolvimento regional, tema escolhido para seu credenciamento”. 

A desembargadora federal disse que, durante o encontro, “participantes de diferentes carreiras testemunharam as desigualdades regionais e sociais em nosso país, agravadas pelas mudanças no clima, e reconheceram a injustiça climática, que alcança a população mais vulnerável”. 

Consuelo Yoshida, Lyssandro Norton e Bruno Kono na Cop30

Iniciativas  

A magistrada lembrou a importância de iniciativas da Justiça Federal da 3ª Região direcionadas a populações vulneráveis, como os Juizados Especiais Federais Itinerantes e o Pop Rua Jud. Também citou a presença cada vez mais marcante do TRF3 em Mato Grosso do Sul, exemplificada pela recente criação da Turma Regional naquele estado. 

Ela destacou também a coincidência da Cop30 com a realização do primeiro Juizado Especial Quilombola, no Vale do Ribeira/SP, e parabenizou todos os colaboradores do mutirão. 

No evento “Desenvolvimento Regional e os desafios das mudanças climáticas”, o procurador do Estado de Minas Gerais e professor de direito ambiental, Lyssandro Norton, falou sobre os desastres de Mariana e Brumadinho. Ele coordena o monitoramento do cumprimento dos acordos celebrados para reparação dos danos causados. 

Lyssandro Norton comentou a importância da realização de mutirões interinstitucionais, defendeu a educação ambiental e maior avanço legislativo na área, com a criação de incentivos. 

Luciana Fonseca, advogada e professora da Universidade Federal do Pará e do Centro Superior de Estudos do Pará, tratou do desafio de ouvir comunidades, como indígenas e quilombolas, no âmbito do projeto REDD+, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 

O projeto busca recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal e manejo sustentável de florestas.  

Ainda sobre os desafios do estado que sedia a Cop-30, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, falou sobre o êxito do trabalho de regularização fundiária que beneficiou 47 mil famílias com a expedição de títulos urbanos e rurais desde 2019. 

Para Kono, o enfrentamento da questão fundiária precede o trabalho de transição energética. Ele descreveu a atividade do Instituto, que inclui a mediação de acordos, em parceria com outras instituições e entidades. “Os conflitos cessam quando o estado se faz presente”, disse. 

O evento também teve a participação da pró-reitora de Relações Internacionais da Universidade Federal do Pará, Lise Tupiassu, que é descendente de indígena; do professor Talden Farias, que assessora a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente; e da francesa Alice Fuchs-Cessot, professora da Université Paris 1, Pantheon Sorbonne, entre outros. 

Desembargadora federal Consuelo Yoshida, pró-reitora da UFPA Nise Tupiassu; professora da Sorbonne Alice Fuchs-Cessot; secretário adjunto da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rodolpho Zahluth Bastos, e presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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