Evento buscou a integração para aprimoramento da prestação jurisdicional 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o III Encontro de Magistrados e Magistradas da Terceira Região: Diálogos entre Juizado Especial Federal (JEF) e Turma Recursal (TR). O evento ocorreu no auditório da Corte em São Paulo/SP. 

Promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, com apoio das Diretorias das Seções Judiciárias de São Paulo (SJSP) e Mato Grosso do Sul (SJMS), o encontro teve o objetivo de discutir integração, inovação tecnológica e aprimoramento da prestação jurisdicional, com destaque para avanços institucionais. 

Magistrados na mesa de abertura (Fotos: Acom/TRF3) 

Na quinta-feira (4/12), o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, abriu o evento enfatizando a relevância da iniciativa. 

“Os juizados especiais são a porta de entrada para as demandas mais importantes no aspecto social. Precisamos criar soluções cada vez mais eficientes, mesmo diante do grande volume de ações e restrições orçamentárias”, disse. 

Ele destacou o desempenho dos JEFs no mutirão que julgou mais de 400 mil processos de execução referentes ao Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e a inovação nos procedimentos, que ampliam o acesso à Justiça para populações vulneráveis. 

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou o papel dos JEFs 

O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, convidou os magistrados a colaborarem com propostas para aperfeiçoar procedimentos nos juizados. 

“Vocês estão na linha de frente e conhecem os problemas. Se tiverem ideias, encaminhem à Corregedoria para que possamos trabalhar juntos e encontrar soluções.” 

A coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida, celebrou os avanços institucionais e tecnológicos. Ela também mencionou conquistas como a padronização de fluxos e melhorias no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

“Nós avançamos muito, com melhorias na gestão, integração tecnológica e inovação. Tudo isso só foi possível graças ao empenho coletivo e à dedicação das equipes”, relatou. 

A coordenadora-adjunta dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Leila Paiva, destacou o olhar humano que marcou a atual gestão. “Os juizados não existem sem juízes e servidores. Esse encontro reforça a semente de humanização que foi plantada e que deve seguir para o futuro.” 

Plateia reuniu magistrados de São Paulo e Mato Grosso do Sul 

Já a vice-diretora da capital da SJSP, juíza federal Isadora Segalla, enfatizou a importância dos Juizados e Turmas no contexto social.  

“Lidamos com demandas sensíveis, como benefícios previdenciários e questões de saúde. Este encontro é uma oportunidade concreta para aprimorar nossa resposta e elevar a qualidade da prestação jurisdicional.” 

A diretora da SJMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, reforçou a relevância da troca de experiências. “Compartilhar vivências enriquece nossa capacidade de julgar. Decidimos vidas e destinos, e isso exige reflexão para melhorar ainda mais os serviços.” 

Coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida, citou os avanços institucionais e tecnológicos 

O coordenador das TRs da SJSP, juiz federal Caio Moisés de Lima, lembrou os avanços na relação entre Juizados e Turmas Recursais: “Esses encontros são fundamentais para aparar arestas e promover maior compreensão institucional. Tivemos progressos significativos e precisamos seguir nesse caminho.” 

O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, representando os JEF, destacou o caráter reflexivo do evento: “Estamos sempre repensando e refletindo sobre os caminhos da Justiça. Esses encontros são momentos para discutir, firmar entendimentos ou mudá-los.” 

Presidente Carlos Muta (ao centro) com participantes do encontro 

Palestras 

O primeiro painel da programação abordou “Cessão de crédito em ações de seguridade e MCMV”, com participação dos juízes federais Peter de Paula Pires e Ney Gustavo Paes de Andrade.  

A discussão trouxe reflexões sobre os impactos da cessão de crédito em demandas previdenciárias e no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, destacando aspectos jurídicos e práticos que afetam diretamente os cidadãos.  

 Juízes federais Peter de Paula Pires e Ney Gustavo Paes de Andrade 

Outro momento importante foi o painel “Aplicação do Decreto nº 12.534/2025, que determinou a inclusão do Bolsa Família para cômputo da renda familiar per capita para LOAS”. Participaram do debate os procuradores federais Leonardo Monteiro Xexéo e Marília Cysneiros Cavalcanti de Menezes, além do advogado Marco Aurélio Serau Junior, sob mediação do juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar.  

Os participantes analisaram os impactos da nova norma na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), discutindo desafios e ajustes necessários para garantir segurança jurídica e efetividade social. 

Procuradores federais Marília Menezes e Leonardo Xexéo; juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar; e advogado Marco Aurélio Serau Junior 

Na parte da tarde, os juízes federais José Leôncio Guimarães Filho e Rachel Cardoso Tinoco de Góes fizeram uma exposição sobre identificação do impedimento de longo prazo quando o laudo médico aponta o diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista). A mediação ficou a cargo da juíza federal Ângela Cristina Monteiro. 

O encontro prosseguiu com a palestra “Coisa julgada nas ações de seguridade. Produção de prova pericial de especialidade de atividade profissional no âmbito dos JEF”, apresentada pelos juízes federais Paulo Ricardo Mignoni Louzada Filho e Vinicius Dalazoana, com mediação do juiz federal Mauro Spalding. 

O painel seguinte tratou do tema “Conceito de deficiência e suas implicações jurídicas”, apresentado por Mauro Spalding, que apontou as disparidades conceituais, a evolução histórica e as políticas públicas existentes, entre outros tópicos.  

O juiz federal Mauro Spalding falou sobre o conceito de deficiência e suas implicações jurídicas 

Na sequência, os magistrados formaram grupos de debates sobre temas relevantes para apresentarem à Comissão de Jurisprudência. 

Segundo dia 

A abertura do encontro, na sexta-feira (5/12), teve uma breve exposição sobre a importância do diálogo entre os magistrados.  

A juíza federal Dinamene Nascimento Nunes enfatizou o caráter democrático do evento. “É um lugar de reflexão e troca entre colegas. Espero que iniciativas como esta se repitam, pois não consigo conceber a gestão sem essa interação.” 

Já a magistrada Raquel Domingues do Amaral abordou a necessidade de inovação além da tecnologia: “Inovação não é só tecnológica. Precisamos de energia e boa vontade para acompanharmos esse salto dentro das relações humanas, preservando valores fundamentais.”  

Juíza federal Raquel Amaral abordou a necessidade de inovação 

A juíza federal substituta Valdiane Kess Soares dos Santos ressaltou a relevância do evento para a unificação de entendimentos. “Os temas discutidos têm grande repercussão social e são fundamentais para a jurisdição.” 

No último painel, os membros da Comissão de Jurisprudência dos JEFs e TRs da 3ª Região, juízes federais Ângela Cristina Monteiro (presidente), Ronaldo José da Silva, Ricardo Damasceno de Almeida e Jorge Alexandre de Souza, apresentaram questões centrais ligadas aos JEFs, com foco na unificação de entendimentos. 

Presidente da Comissão de Jurisprudência, juíza federal Ângela Cristina Monteiro 

Entre os temas abordados, estiveram direito previdenciário, processos judiciais diversos e jurisprudência das Turmas Recursais e da Turma Nacional de Unificação (TNU). Também foram discutidos pontos como produção de provas oral e testemunhal, seguro DPVAT, revisão de benefícios, isenção de imposto de renda nos casos de doenças graves, incluindo reconhecimento extrajudicial de atividade rural, danos morais, e fraudes bancárias.  

O evento foi encerrado pela coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida. 

“Agradeço a participação e dedicação de todos. Foi uma oportunidade de muito aprendizado e crescimento, em que estivemos imbuídos em fazer o bem para melhorar, cada vez, os serviços prestados pelos juizados e turmas recursais.” 

Consuelo Yoshida (ao centro) com magistrados no encerramento do encontro 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  
 
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