Evento reuniu magistrados, procuradores e servidores 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou mais uma edição do projeto “Café da manhã com presidente”, na sexta-feira, 5 de dezembro, no hall nobre do edifício-sede, que proporcionou um espaço de diálogo sobre projetos voltados à extinção de execuções fiscais na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R).  

A frente de honra do evento foi composta pelos desembargadores federais Carlos Muta (presidente), Johonsom di Salvo (vice-presidente e presidente eleito para o biênio 2026-2028) e Mônica Nobre (conselheira do Conselho Nacional de Justiça); pela procuradora regional federal na 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto; pelo procurador regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, João Guilherme Muniz; e pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya.   

Encontro ocorreu no hall nobre do TRF3  (Fotos: Acom/TRF3) 

“‘O Café da manhã com Presidente’ é um ambiente informal que reúne servidores, juízes, parceiros institucionais e público em geral para trocar ideias, expor diretrizes e opiniões sobre temas que afetam a realidade. Essa escuta é fundamental para que possamos garantir resultados progressivos com o menor uso da capacidade orçamentária”, explicou Carlos Muta. 

O encontro abordou projetos relacionados à extinção de execuções fiscais. A JF3R participa ativamente do esforço nacional, coordenado pelo CNJ, para gerenciar e extinguir o grande volume dessas ações, com foco na eficiência, na desjudicialização e recuperação de crédito. 

Na primeira apresentação, o procurador federal Jonas Girardi Rabello, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), explicou que a Procuradoria Geral Federal (PGF) identificou, por meio de tratamento de dados, cerca de 19 mil execuções fiscais passíveis de extinção.  

A partir dessa análise, foi elaborado um filtro composto por cinco camadas de segurança, garantindo uma extinção célere e confiável. 

Evento reuniu magistrados, procuradores e servidores   

Na sequência, João Guilherme Muniz destacou que a transformação digital tem contribuído para a extinção em massa das execuções fiscais, por meio do cruzamento de dados. 

Kaity Saboya falou sobre os resultados obtidos com a edição da  Resolução CNJ nº 547, que aborda o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1.184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Por quase duas décadas, havia cerca de 27 milhões de processos pendentes. Com a edição da resolução chegamos a 17 milhões”, observou.   

A conselheira Mônica Nobre recomendou a aplicação da Resolução CNJ nº 547.  “Ela veio para ajudar juízes e jurisdicionados”. 

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta 

Esforço conjunto 

Segundo a procuradora Danielle Monteiro Prezia Aniceto, a parceria no projeto de extinção programada de execuções fiscais tem apresentado resultados efetivos. 

O atual vice-presidente e presidente eleito para o biênio 2026-2028, Jonhonsom di Salvo, também enfatizou a relevância do trabalho conjunto. 

“Nós vemos hoje a concretização da modernidade, resultado do esforço das instituições em benefício do serviço público. Temos a Fazenda Nacional fazendo o seu trabalho com novos instrumentos e a JF3R contribuindo com as intenções legítimas, por meio de recursos que possibilitam uma gestão mais ágil”, concluiu. 

Vice-presidente e presidente eleito Johonsom di Salvo enfatizou a relevância do trabalho conjunto   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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