Juiz federal Roberto Lemos esteve em duas aldeias que são objeto de disputas judiciais 

O juiz federal Roberto Lemos, representando a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 3ª Região, acompanhado de servidores, realizou no dia 17 de março uma visita técnica à Terra Indígena Jaraguá, localizada na região metropolitana de São Paulo. A agenda incluiu, especialmente, duas aldeias que são objeto de disputas judiciais. 

O terreno da Aldeia Tekoa Itakupé vem sofrendo ocupação irregular e parcelamento clandestino de lotes por terceiros, conforme apurado na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a área ocupada pela Aldeia Pindó Mirim é reivindicada por uma família, que alega ser proprietária do imóvel. 

Comissão de Soluções Fundiárias durante visita técnica à Terra Indígena Jaraguá  

Os dois casos estão sob acompanhamento da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, para a tentativa de resolução pacífica dos conflitos. 

A Aldeia Pindó Mirim está situada no km 24 da Rodovia Anhanguera, próxima nas proximidades do entroncamento com o Rodoanel, na zona noroeste da capital paulista. A comunidade indígena afirma que a área integra território de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya, oficialmente reconhecido pela União. 

No caso da Aldeia Tekoa Itakupé, o MPF requer a proteção da posse indígena diante à atuação de ocupantes não indígenas. Segundo a ação, a área, tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani Mbya, passou a sofrer invasões sistemáticas, com terceiros promovendo a venda irregular de lotes e a construção de imóveis dentro dos limites do território indígena. 

São partes nesta ação, de um lado, o MPF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e a Comunidade da Terra Indígena Jaraguá; de outro, cinco pessoas físicas. 

A Portaria nº 581/2015, do Ministério da Justiça, declarou a Terra Indígena Jaraguá com uma extensão de 532 hectares. O normativo foi anulado em 2017 e restabelecido em 2024. A União afirma, nos autos, a existência de um insustentável confinamento do povo Guarani Mbya em apenas 1,7 hectare, considerado o menor território indígena do país. 

A área, situada entre os municípios de São Paulo e Osasco, encontra-se cercada pela expansão dos empreendimentos imobiliários, rodovias e da intensa urbanização, conforme manifestação da Comunidade da Terra Indígena Jaraguá. 

Ação Civil Pública 5008407-15.2023.403.6100 

Ação de Manutenção de Posse 5005391-19.2024.4.03.6100 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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