Encontro reúne tribunais integrantes da governança colaborativa do Processo Judicial Eletrônico 

Inovação, tecnologia e troca de experiências estiveram no centro dos debates do segundo dia do evento PJe Novos Rumos, realizado de 27 a 29 de abril, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O encontro reúne tribunais que integram a Rede de Governança Colaborativa do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para debater aprimoramentos tecnológicos e estratégias comuns para a evolução da plataforma em âmbito nacional. 

Durante as apresentações, magistrados, servidores e representantes de diferentes Cortes compartilharam soluções já implantadas ou em desenvolvimento, com foco na modernização do Judiciário, na eficiência processual e na melhoria da experiência de usuários internos e externos. 

O TRF3 esteve representado pelos membros da Comissão de Informática composta pelos desembargadores federais Daldice Santana (presidente), Nino Toldo, Consuelo Yoshida e José Lunardelli; pelo coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Caio Moysés de Lima; e pelo assessor de Gestão de Sistemas da Informação do TRF3, David Panessa Baccelli. 

Comissão de Informática do TRF3: desembargadores Nino Toldo, José Lunardelli Daldice Santana (presidente) e Consuelo Yoshida (Fotos: Acom/TRF3)  

Inteligência artificial no TRF3 

O servidor Fábio Collado, da Divisão de Inteligência Artificial do TRF3, destacou que, apesar dos avanços do processo eletrônico, ainda há grande volume de processos acumulados e rotinas pouco automatizadas, o que reforça a necessidade de modernização do Judiciário. 

Nesse contexto, ele apresentou a plataforma de Inteligência Artificial LIA 3R, desenvolvida por magistrados e servidores da 3ª Região. Integrada ao PJe e a bases de conhecimento jurídicas, a ferramenta auxilia em atividades como pesquisa, análise de documentos, compreensão de processos e elaboração de minutas, com acesso remoto e seguro, sem necessidade de instalação. 

A LIA 3R funciona como uma “fábrica de agentes de IA”, permitindo a criação rápida de soluções personalizadas. Os agentes podem resumir peças processuais, organizar informações e apoiar a elaboração de relatórios e decisões. Outro diferencial é a possibilidade de personalização com leis, jurisprudência, doutrina e orientações específicas de cada magistrado. Segundo Collado, a IA não substitui o trabalho humano, mas reduz tarefas repetitivas e aumenta a eficiência e a qualidade das decisões. 

Participantes do encontro discutem aprimoramentos tecnológicos e evolução do PJe 

Experiências do TJES 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) compartilha sua trajetória com o PJe desde 2015, destacando o suporte técnico contínuo e o acompanhamento das versões do sistema. O avanço mais recente foi a implantação dos Novos Autos Digitais, que modernizou a estrutura tecnológica, separando processos antigos e adotando uma plataforma mais leve e preparada para futuras evoluções. 

Rafael Batista Santos, da equipe de Sistemas Judiciais do TJES, apresentou a solução já validada em ambiente real após cerca de um ano de testes. A ferramenta contou com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na definição de estratégias de homologação e será ativada gradualmente pelos tribunais, oferecendo interface moderna, melhor navegação e maior segurança. 

Anonimização de dados no TJPA 

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) apresentou o anonimizador de documentos do PJe, ferramenta baseada em inteligência artificial que remove automaticamente dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do CNJ.  

Raimundo Júnior, da equipe de sistema do TJPA, explicou que o método identifica e remove informações como nomes, CPFs, telefones e endereços em PDFs, eliminando definitivamente os dados e impedindo sua recuperação. A solução é simples, segura e adaptável à infraestrutura dos tribunais. Segundo ele, o uso é intuitivo, bastando enviar o arquivo para processamento, o que a torna especialmente útil para servidores e outras instituições que lidam com documentos sensíveis. 

Gestão de mídias no TJRO 

Já o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou uma solução para o armazenamento e a gestão de mídias digitais usadas como provas, a exemplo de vídeos, áudios e imagens. Jean Marques, analista de sistemas do TJRO, explicou que a ferramenta surgiu a partir das dificuldades logísticas e das limitações do PJe para arquivos de grande porte. 

Inovações, segurança e novidades para evolução da plataforma em âmbito nacional 

O sistema permite o armazenamento centralizado das mídias, com controle de acesso conforme o perfil do usuário e o nível de sigilo do processo, além de automatizar a emissão de certidões. A solução vem sendo testada e aprimorada com o apoio dos usuários. 

Além dessas, as experiências e soluções para cibersegurança e proteção de dados apresentadas por representantes da Justiça Federal e da Estadual reforçaram o papel da cooperação entre tribunais na evolução do PJe e na consolidação de uma Justiça cada vez mais digital, eficiente e segura.  

O evento será encerrado nesta quarta-feira, dia 29, com a finalização e assinatura da Carta de Princípios e Compromissos dos tribunais que integram a governança colaborativa do Sistema PJe.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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