Magistrado compartilhou vivências acumuladas ao longo da carreira 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 30 de abril, mais um encontro “Histórias da Justiça Federal”, desta vez com a participação do desembargador federal aposentado Márcio Moraes. 

O evento, que integrou o curso de formação inicial (CFI) dos 30 juízes federais substitutos aprovados no XXI Concurso Público, foi uma oportunidade para magistrados veteranos compartilharem experiências com colegas em início de carreira. 

Márcio Moraes compartilhou experiências da carreira (Fotos: Acom/TRF3) 

“É uma experiência muito importante para mim. De um lado, posso me renovar, e, de outro, passar para eles um pouco da minha experiência de 40 anos de magistratura”, afirmou Márcio Moraes. 

Segundo ele, compartilhar vivências acumuladas ao longo da carreira contribui para a atuação dos novos magistrados. 

“A ideia é fazer com que essas experiências possam ser úteis na judicatura deles. Essa troca de ideias entre o juiz antigo e os juízes novos é sempre uma forma de renovar a esperança na justiça, na prática judiciária e no Poder Judiciário do Brasil”, completou. 

Caso Herzog 

Durante a aula, foi abordado o caso emblemático do jornalista Vladimir Herzog, usado como instrumento de reflexão sobre o papel do Judiciário na preservação do Estado Democrático de Direito. 

Novos juízes acompanham apresentação  

O jornalista foi morto em 25 de outubro de 1975 na sede do DOI-Codi do Exército, em São Paulo, após ter sofrido intensas sessões de tortura. A ditadura divulgou que ele havia cometido suicídio e a versão foi abertamente contestada por familiares e amigos de Herzog. 

Em plena vigência do Ato Institucional n° 5, Márcio Moraes, na época juiz federal, condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. “Todos nós, juízes, temos como objetivo nunca mais permitir que isso se repita”, destacou. 

O palestrante compartilhou os momentos difíceis que vivenciou.  “Fiz a sentença da forma mais técnica possível, sem adjetivos. Recebi o processo achando que era fácil, quando não era nada disso. Envolvia questões muito mais complexas do que eu imaginava”, disse. 

Magistrado ficou emocionado ao ver o processo original (na bancada) 

O processo foi conduzido nos termos da responsabilidade objetiva e da falta do serviço público, desmentindo a versão do suicídio. 

“Vi que se tratava de uma fraude histórica, cometida pela União Federal. Enfrentá-la seria um tremendo desafio. Reconhecer a existência de crime e remeter o processo para a Justiça Militar foi a parte mais difícil”, acrescentou. 

Para o magistrado, o estudo do episódio histórico serve de alerta permanente. 

“Isso pode acontecer de novo, com outras roupagens. Por isso temos uma obrigação fundamental: lutar contra o arbítrio do Estado, contra a ditadura e contra quem a defende”, enfatizou. 

Márcio Moraes concluiu afirmando que o compromisso da magistratura deve ser sempre com a cidadania e a democracia. “Esse caso tem o objetivo especial de ajudar os novos juízes a se conscientizar. Nosso objetivo comum é combater, pela jurisdição, qualquer tipo de ditadura.” 

A conversa teve a mediação dos coordenadores do curso: a desembargadora federal Renata Lotufo e o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida. 

Márcio Moraes com magistrados  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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