A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 19 de maio, visita técnica a uma propriedade ocupada irregularmente na Vila Jatobá, em Sidrolândia/MS. O local integra a linha férrea da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e é objeto de ação judicial de reintegração de posse movida pela União. 

Os membros da Comissão Fundiária, desembargador federal Carlos Muta (coordenador) e a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, representantes da Prefeitura de Sidrolândia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do Ministério dos Transportes, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, de servidores da justiça federal e liderança dos ocupantes participaram da visita.  

A ação teve por objetivo conhecer a área ocupada e as delimitações, os moradores e as condições de habitação em busca de possíveis soluções consensuais para regularização e urbanização do local.  

 
Participantes da visita técnica na Vila Jatobá (Fotos: Comissão Fundiária) 
 

Vila Jatobá 

A área integra a linha férrea da extinta RFFSA e é patrimônio da União. A ocupação teve início em 2018. Atualmente possui 369 lotes e abriga 290 famílias. A maioria das casas são de alvenaria, com tijolos aparentes e há cerca de 20 barracos de lona sobre a linha do trem.  Os moradores já têm água e esgoto e parte dos ocupantes possuem energia elétrica regular.  

Os residentes relataram que Prefeitura presta auxílio à comunidade em questões de saúde, educação, assistência social e na regularização do fornecimento de energia. 

A União entrou com uma ação em 2020 requerendo a desocupação de área.  No ano de 2025, os autos foram remetidos à Comissão de Conflitos Fundiários, que tem, entre as atribuições,  dar apoio à solução pacífica de ações possessórias coletivas, envolvendo áreas de população vulnerável em imóvel rural. 

 
Área ocupada tem cerca de 369 lotes e 290 famílias 

Reintegração/Manutenção de Posse 5003522-69.2020.4.03.6000 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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