Programa de Equalização do Acervo combina cooperação voluntária, inovação tecnológica e foco em resultados sociais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, no mês de junho, a implementação do Programa de Equalização do Acervo, uma estratégia institucional voltada à redução das disparidades no volume de processos e no tempo de tramitação entre os gabinetes da Corte. 

A iniciativa combina cooperação voluntária, inovação tecnológica, intercâmbio de boas práticas e foco em resultados para aumentar a eficiência da prestação jurisdicional, sem comprometer a autonomia dos magistrados.

O presidente do Tribunal, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, explicou que o programa foi estruturado a partir de diagnóstico da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CCJF), que identificou diferenças relevantes no ritmo de julgamento entre gabinetes. O levantamento classificou as unidades em faixas de normalidade (verde) e com mais acúmulo (vermelha), sem atribuição de responsabilidade individual.

“Não foi cogitada a questão de culpa deste ou daquele relator. Foi analisada a objetividade do acervo e do tempo de tramitação entre os gabinetes”, afirmou o presidente. 

Segundo ele, a diferença entre os acervos dos gabinetes decorre de múltiplos fatores, especialmente da complexidade e da natureza dos processos julgados, que variam significativamente entre as diferentes matérias e seções do tribunal. 

“Não se pode comparar, por exemplo, a complexidade de uma ação de improbidade administrativa ou de uma ação civil pública ambiental com processos mais repetitivos, como execução de FGTS ou cobrança de conselhos profissionais. Existe toda essa discrepância no serviço público”, declarou.

O projeto foi inspirado no Provimento nº 3/2025, da CCJF, que instituiu o Programa “Equilibra TRFs”. Criado pelas Resoluções Conjuntas Pres/Core nº 31/2026 e nº 32/2026, o Programa de Equalização do Acervo do TRF3 tem caráter colaborativo e busca aprimorar a gestão do acervo processual, reduzir o tempo de tramitação e racionalizar fluxos de trabalho no segundo grau de jurisdição.

Quatro frentes de atuação

O Programa de Equalização foi estruturado em quatro ações principais. A primeira prevê o reforço da produtividade com a participação voluntária de servidores dos próprios gabinetes, que atuam em processos repetitivos, inclusive aos fins de semana, com pagamento de horas extras.

A segunda envolve a atuação de juízes auxiliares de primeira instância nas quatro Seções do TRF3. Os magistrados que atuarão em processos das três Seções Cíveis vão elaborar minutas em processos mais complexos. Nesse caso, os magistrados não têm participação direta nas sessões de julgamento, acumulando a função com suas varas de origem. 

Por envolver matéria criminal, a 4ª Seção recebeu tratamento específico no âmbito do programa. Segundo o presidente do TRF3, diferentemente das áreas cíveis, os processos criminais não comportam decisões monocráticas nem atuação voltada a casos repetitivos, o que exigiu a convocação de magistrados com experiência na área para auxiliar diretamente nos julgamentos.

A terceira frente se refere ao eixo tecnológico do programa e concentra iniciativas voltadas à modernização da gestão processual, com uso de inteligência artificial, ferramentas integradas e capacitação especializada. Entre as principais medidas estão a triagem automatizada do acervo, o lançamento do sistema Visão PJe e a formação de magistrados e servidores no uso da plataforma LIA3R.

LIA3R

A plataforma de Inteligência Artificial LIA3R, desenvolvida por magistrados e servidores da 3ª Região e lançada em fevereiro deste ano, auxilia em tarefas como pesquisa, entendimento de documentos, processos e redação de minutas. Ela passa por melhorias contínuas de usabilidade, segurança, governança e conteúdos (“prompts”/agentes).

A LIA3R funciona como um chat, guiado por “prompts” (comandos) padronizados, que orientam sobre o que fazer e detalham como deve ser a resposta. 

A ferramenta usa principalmente bancos de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bases de conhecimento com documentos curados (RAG) e documentos fornecidos pelo usuário na conversa (texto/anexos).

Além disso, atua de forma pioneira para identificar ataques de “prompt injection” no sistema processual.
 
“A LIA3R é uma inteligência artificial séria, fantástica, produto da casa, que foi muito bem pensada. No final deste mês, ela vai fazer parte do Programa Conecta do Conselho Nacional de Justiça e estará disponível para todos os Tribunais do país”, contou o presidente do TRF3.

Para otimizar o uso da IA, o Tribunal disponibiliza curso de capacitação na ferramenta LIA3R aplicada ao segundo grau, com o objetivo de qualificar magistrados e servidores para uso responsável da inteligência artificial no apoio à gestão processual. A formação busca ampliar a autonomia dos gabinetes, difundir boas práticas e garantir o uso crítico dos dados produzidos.

Visão PJe

Outra inovação é o Visão PJe, ferramenta integrada ao sistema eletrônico que reúne dados tratados, visualização qualificada do acervo e possibilidade de atuação direta sobre processos. Desde o lançamento, em 2 de junho, a solução permite abrir autos digitais, gerenciar etiquetas, realizar triagem por assunto e localizar processos mais antigos, facilitando a organização interna e a definição de prioridades.

O recurso foi desenvolvido integralmente por servidores do Tribunal com o objetivo de apoiar a gestão processual de gabinetes e secretarias por meio da visualização integrada de dados, indicadores e funcionalidades operacionais diretamente no ambiente do PJe.

O presidente do TRF3 explicou que se trata de uma ferramenta que auxilia na “visualização e gestão diária do acervo de processos". 

Durante o evento de lançamento do Visão PJe, o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF3, Carlos Alberto Navarro Perez contou que a solução tem ainda a vantagem de estar integrada ao sistema do PJe.

Na mesma ocasião, a presidente da Comissão de Informática, desembargadora federal Daldice Santana, destacou o impacto prático do sistema. Desenvolvida ao longo de vários anos, a aplicação consolida mais de 300 relatórios gerenciais e permite acesso a dados em tempo real. “O que é feito hoje é registrado no mesmo momento”, explicou.

Boas práticas

A quarta frente de atuação do Programa de Equalização do Acervo está relacionada ao intercâmbio de boas práticas entre magistrados e servidores.  

Com o objetivo de compartilhar experiências e soluções implementadas ou em andamento pelos Gabinetes do Tribunal, a Presidência do TRF3 irá organizar o Workshop Boas Práticas, no dia 23 de junho, das 13h às 18h, na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag).

“Trata-se de uma excelente oportunidade de conhecer as soluções já desenvolvidas e pensar coletivamente nos próximos passos para a melhoria contínua da prestação jurisdicional, com vistas ao aprimoramento das rotinas e dos recursos disponibilizados”, afirmou o presidente do TRF3.

Qualidade das decisões e impacto

Johonsom di Salvo enfatizou que o Programa de Equalização do Acervo não interfere no conteúdo das decisões judiciais e respeita a independência dos gabinetes. Segundo ele, a busca por produtividade não pode comprometer a qualidade do trabalho jurisdicional.

“A administração do tribunal não vai intervir no entendimento dos gabinetes. Queremos que haja pensamento, porque senão se perde o objetivo da jurisdição”, disse.

Com duração inicial prevista de seis meses, o Programa de Equalização do Acervo deve impactar diretamente a tramitação líquida dos processos, sobretudo na fase inicial de julgamento. A expectativa é ampliar a capacidade de diagnóstico, reduzir atividades manuais, melhorar a organização dos dados e fortalecer a tomada de decisão baseada em informações estruturadas.

O presidente afirmou que a adesão dos gabinetes tem sido ampla, indicando confiança na proposta e no caráter colaborativo da iniciativa. Ele destacou o compromisso institucional com a sociedade e convocou magistrados e servidores a se engajarem no programa. 

“Quero passar uma impressão de confiança no Poder Judiciário e de que existe uma atenção de cada desembargador, de cada juiz, de cada servidor com o trabalho que repercute na vida das pessoas”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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