O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) formalizaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar o acompanhamento de pessoas submetidas a medidas judiciais alternativas à prisão.  

A iniciativa prevê que a SSP/SP realize o monitoramento por tornozeleira eletrônica e fiscalize investigados, processados ou condenados pelo TRF3 ou pela JFSP que estejam cumprindo pena ou medidas restritivas em liberdade. 

O acordo de cooperação descreve a elaboração de um plano de ação conjunto com cronograma para implementação, monitoramento e avaliação das atividades. As instituições definirão fluxos de trabalho e orientações operacionais necessárias para a execução.  

O TRF3 deverá fornecer informações técnicas para integração de sistemas; definir procedimentos cartorários e autorizar acesso de policiais indicados pela SSP/SP ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para compartilhamento de dados relacionados às medidas cautelares. 

Também serão atribuições do Tribunal atualização de informações das pessoas submetidas às medidas judiciais; recebimento de notificações de descumprimento das condições impostas; e orientação a magistrados e servidores sobre procedimentos relacionados ao monitoramento eletrônico.  

Osvaldo Nico Gonçalves, Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel, Anita Villani e Johonsom di Salvo (Fotos: Acom/TRF3) 

À SSP/SP caberá coordenar e apoiar a implementação técnica das funcionalidades necessárias, desenvolver e disponibilizar sistema público de monitoramento e acompanhamento dos resultados do acordo e manter atualizadas as informações e os locais de instalação de tornozeleiras eletrônicas para agendamentos. 

Visita institucional 

No dia 22 de julho, o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, acompanhado das juízas federais Anita Villani (auxiliar da Presidência) e Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel (vice-diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e titular da 1ª Vara Federal do Júri e de Execução Penal de São Paulo/SP) fizeram uma visita institucional à SSP/SP em agradecimento à parceria. 

“A medida sinaliza à sociedade que a pessoa tem uma condenação criminal e está sob a vigilância da autoridade pública", explicou Johonsom di Salvo.  

Os magistrados foram recebidos pelo secretário da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves. “Hoje é um dia de avanço no combate ao crime organizado, superimportante”, declarou.  

Magistrados fizeram uma visita institucional à SSP/SP  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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