Estado de São Paulo comunicou a conclusão da obra, e cacique local confirmou o funcionamento regular 

Uma mediação realizada pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) resultou na construção, pelo Estado de São Paulo, de uma escola na Aldeia Indígena Itapu Mirim, na região de Registro/SP, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade local. 

As tratativas foram conduzidas pela advogada Célia Regina Zapparolli, que atuou como mediadora em razão de parceria do Tribunal com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Entre junho de 2024 e março de 2025, houve quatro sessões por videoconferência. 

Em 5 de novembro de 2026, após comunicado formal de conclusão da obra e confirmação do funcionamento regular da unidade escolar, a desembargadora federal Leila Paiva julgou o processo extinto. A decisão foi proferida durante a realização da XXI Semana Nacional da Conciliação. 

 
Escola da Aldeia Indígena Itapu Mirim, na região de Registro/SP 

Histórico 

Em 2016, a aldeia indígena, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), moveu ação contra o Estado de São Paulo na qual pleiteou a construção da escola.  

Em 2012, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já havia feito a solicitação pela via administrativa, segundo a DPU. No ano seguinte, um decreto estadual previu a criação da Escola Estadual Indígena Aldeia Itapu Mirim, mas a comunidade continuou utilizando uma construção provisória, sem estrutura física adequada para atender, com o mínimo de qualidade, a demanda educacional. 

Entre 2017 e 2018, houve as primeiras tentativas de conciliação, ainda no âmbito da Justiça Federal em Registro. O Estado de São Paulo reconhecia a responsabilidade pela instalação da unidade escolar e chegou a apresentar um cronograma, no qual se comprometia a entregar a obra dois anos depois, o que não ocorreu. 

Em 2020, sentença da 1ª Vara Federal de Registro julgou o pedido improcedente sob o fundamento de interferência indevida do Judiciário em atribuições dos Poderes Executivo e do Legislativo. 

A DPU e o Ministério Público Federal (MPF) apelaram ao TRF3. O Estado de São Paulo e a União apresentaram contrarrazões. Por fim, o MPF requereu a remessa ao Gabcon para a busca de solução pacífica. 

Após a realização das sessões de mediação, entre 2024 e 2025, o Estado de São Paulo informou a execução de 74% da obra. Em fevereiro de 2026, comunicou a conclusão. Consultado, o Cacique Reinaldo, líder da aldeia, confirmou as informações. 

Assim, a pedido da DPU, o Gabcon extinguiu o processo, sem resolução de mérito. “Satisfeita a pretensão relativa à construção do prédio escolar, não subsiste interesse processual no exame do pedido tal como formulado na inicial e nas apelações interpostas”, afirmou a desembargadora federal Leila Paiva. 

Apelação Cível 0000791-31.2016.4.03.6129 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:    

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin     
JFSP: Instagram, Facebook   
JFMS: Instagram e Facebook