Advogados podem informar ações judiciais em trâmite na 1ª ou 2ª instância  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibiliza, até 18 de novembro, um formulário para cadastro de processos com temática racial em curso na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) no Mutirão Racial 2026, uma força-tarefa de impulsionamento e julgamento dedicada a processos que tenham essa temática. 

A iniciativa tem como objetivo receber indicações, pelos advogados, de ações judiciais com temática racial (inclusive indígena e quilombola), em trâmite na 1ª ou 2ª instância, para que sejam movimentados durante o mutirão ou possam ser remetidos para a conciliação. 

Podem ser cadastrados processos sobre raça, cor, etnia ou origem; racismo, preconceito e discriminação raciais; ações e políticas afirmativas; cotas raciais; e os que tenham como parte comunidades quilombolas. 

O mutirão racial é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, tem caráter permanente e continuado e busca fomentar a promoção da igualdade e da equidade raciais no Poder Judiciário, reforçando o compromisso institucional com os direitos humanos e fundamentais. 

Acesse o formulário aqui. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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