Primeiro parceiro do NatJus3R, o hospital oncológico vai elaborar pareceres para auxiliar magistrados em processos sobre fornecimento de medicamentos 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) firmou, em 23 de outubro, um acordo de cooperação técnica com o hospital A.C. Camargo Cancer Center (ACCC). A instituição, especializada no diagnóstico, tratamento e pesquisa de câncer, irá elaborar estudos e pareceres técnico-científicos para apoiar magistrados federais da 3ª Região nas decisões de processos relacionados ao direito à saúde, em especial o fornecimento de medicamentos oncológicos.  

Trata-se da primeira parceria entre o TRF3 e uma instituição externa, no âmbito do novo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em Saúde da Justiça Federal da 3ª Região (NatJus3R), criado pela Resolução PRES nº 861/2026, no dia 7 de outubro. 

O presidente do TRF3, Johonsom di Salvo, entre a diretora jurídica do ACCC, Luciana Spring, e o diretor-geral do ACCC, Victor Piana di Andrade (Fotos: ACOM/TRF3) 

O acordo foi celebrado pelo presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, pelo diretor-geral do ACCC, Victor Piana de Andrade, e pela diretora jurídica, de sustentabilidade e riscos do ACCC, Luciana Spring, na sede do ACCC, na região central de São Paulo/SP. 

Também estiveram presentes a desembargadora federal Giselle França, integrante da Sexta Turma do TRF3, e a juíza federal Anita Villani, titular do 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região, além de diretores e gerentes do ACCC. 

Johonsom di Salvo destacou que o NatJus3R figura entre as muitas iniciativas importantes do Tribunal ainda desconhecidas por muitas pessoas. "O meu orgulho de ser presidente do TRF3 vai aumentar a partir de hoje, por ter assinado este convênio. O ACCC será, a partir de hoje, a vitrine do nosso NatJus3R. Muito obrigado de coração", comemorou.  

"Para nós, é uma honra enorme o ACCC servir à população com o conhecimento que possui. Somos uma fundação que existe para mitigar as dificuldades que o câncer traz à sociedade e esta parceria com o Poder Judiciário é muito importante para nós. Ficamos felizes por termos chegado até aqui e otimistas de que vamos aprender juntos a fazer melhor e entregar um serviço melhor à população", declarou Victor Piana de Andrade. 

Assinatura ocorreu na sede do ACCC, na região central da capital paulista 

Parceria viabiliza a produção de notas técnicas  

Vinculado à Presidência do TRF3, o NatJus3R tem a finalidade de fornecer subsídios técnico-científicos a magistrados para a tomada de decisões em processos que envolvam o direito à saúde. O Núcleo tem natureza consultiva e atua com independência técnica, sem atribuições decisórias. Suas manifestações não são vinculantes e não substituem a decisão judicial. 

O apoio abrange demandas relacionadas à saúde pública e suplementar, observada a competência da Justiça Federal. Entre os objetivos da iniciativa estão fortalecer a fundamentação das decisões judiciais com base em evidências científicas disponíveis; promover o uso racional e qualificado de informações técnico-científicas; incentivar a cooperação institucional; e ampliar a padronização, a eficiência e a qualidade do apoio técnico à atividade jurisdicional. 

Entre as principais atribuições do NatJus3R estão prestar apoio técnico-científico aos magistrados, elaborar ou viabilizar notas técnicas, administrar e acompanhar as solicitações, registrar os documentos no Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) e monitorar indicadores relacionados às atividades do Núcleo. 

As notas são elaboradas por profissionais com conhecimento técnico na área da saúde e das políticas públicas de saúde, ou por meio de acordos de cooperação técnica celebrados pelo TRF3 com hospitais, universidades e outras instituições qualificadas. Elas possuem caráter informativo e consultivo. Questões formais e de mérito continuam sob análise exclusiva do magistrado, enquanto o NatJus3R se manifesta sobre a questão técnica judicializada, com indicação das evidências disponíveis e aplicáveis ao caso. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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