29/01/2021 TRF3 CONCEDE HABEAS DATA A EMPRESA PARA OBTER INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL

Para colegiado, pedido está de acordo com jurisprudência do STF  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

27/01/2021 TRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 15 MIL APLICADA A PLANO DE SAÚDE

Empresa não enviou à ANS informações sobre reajustes de mensalidades A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou...

26/01/2021 DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NÃO PRECISA DE REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

Para magistrados, instituição já está sujeita à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)  A Quarta Turma do Tribunal...

22/01/2021 PRESIDENTE DO TRF3 FAZ VISITA INSTITUCIONAL AO GOVERNADOR DE MS

Encontro teve como objetivo o aperfeiçoamento das relações entre o Tribunal e o governo estadual O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

22/01/2021 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE ALCÂNTARA

Para magistrados, restou configurada a responsabilidade da União  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o...

21/01/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR FRAUDE EM VENDAS DE MEDICAMENTOS NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

Mais de 8 mil lançamentos efetuados no sistema do Ministério da Saúde não foram comprovados  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

20/01/2021 CAIXA DEVE INDENIZAR FAMILIARES POR INSCRIÇÃO INDEVIDA DE FALECIDO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Após pagamento de valores pela esposa, instituição financeira encaminhou cartas de negativação do nome do marido e realizou telefonemas...

19/01/2021 PRESIDENTE DO TRF3 VISITA SUBSEÇÃO DE DOURADOS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, esteve hoje (19/01) na Subseção de Dourados em uma visita...

19/01/2021 CAIXA DEVE MANTER EM PROGRAMA HABITACIONAL FAMÍLIA EXCLUÍDA POR TER RENDA R$ 16 ACIMA DO PREVISTO EM LEI 

Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

18/01/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR UTILIZAR CARTEIRA FALSA DA OAB 

Documento fraudado foi apresentado a dois policiais  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

15/01/2021 NOTA SOBRE INSTABILIDADE DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DO TRF3 NO DIA 15/01

Nesta sexta-feira (15/01), os sistemas eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sofreram um ataque cibernético do tipo DDOS, que sobrecarregou os sítios do...

15/01/2021 TRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL APLICAÇÃO DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO

Objetivo é proteger reserva financeira e garantir mínimo existencial ao devedor  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

14/01/2021 TRF3 INDEFERE PEDIDO DE ADIAMENTO DO ENEM

Para magistrado, suspensão das provas poderia levar à desestabilização da educação básica e do ensino superior O Tribunal Regional Federal da...

13/01/2021 TRF3 DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE 

Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/01/2021 CECON/SP PROMOVE ACORDO SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES DA SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO

Mais de 2 mil trabalhadores foram beneficiados A Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo (Cecon/SP) homologou, no dia 18/12, acordo entre a Advocacia...

12/01/2021 TRF3 CONDENA HOMENS POR DISPONIBILIZAREM NA INTERNET OBRAS CINEMATOGRÁFICAS E FONOGRÁFICAS SEM AUTORIZAÇÃO  

Material audiovisual podia ser acessado em páginas criadas e administradas pelos réus  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...

12/01/2021 TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes   O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal...

12/01/2021 TRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE A MULHER DIVORCIADA QUE CONTINUOU MORANDO COM O EX-MARIDO

Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher...

11/01/2021 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ADICIONAL DE 25% A SEGURADA QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS

Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias  A Sétima Turma do Tribunal...

11/01/2021 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ADOTA NOVO LOGO EM 2021

Identidade visual foi escolhida por magistrados e servidores A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) dá início a 2021 com um novo logo, que...

07/01/2021 ATENDIMENTO PRESENCIAL NO TRF3 DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL

Confira lista com os endereços eletrônicos  Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) segue realizando atendimento presencial somente com agendamento...

07/01/2021 MÉDICA ESTRANGEIRA COM DIPLOMA REVALIDADO NO BRASIL TEM DIREITO À INSCRIÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL 

Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento  A Terceira Turma do Tribunal Regional...