31/08/2021 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA RURAL A TRABALHADOR INFORMAL 

Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria   O...

31/08/2021 CJF REJEITA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA FEDERAL

Segundo presidente do TRF3, relator do processo, normatização vigente garante condições isonômicas sem desconsiderar peculiaridades de cada região Em...

31/08/2021 CJF APROVA CONCLUSÕES DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA NAS CONTAS DE 2020 DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

O processo foi julgado durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30/8), transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube O Colegiado do Conselho da Justiça...

30/08/2021 PROCESSO SELETIVO NÃO PODE EXCLUIR CANDIDATO POR MORAR A MAIS DE 200 KM DO LOCAL DE ATUAÇÃO

Para Sexta Turma do TRF3, cláusula de seleção promovida pela Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos não encontra amparo legal A Sexta Turma do Tribunal...

27/08/2021 TRF3 GARANTE A EMPRESA USO DA MARCA CLARO EM PRODUTOS DE LIMPEZA

Segundo magistrados, autora não se aproveitou do prestígio de renome da companhia de telefonia  A Primeira Turma do Tribunal...

26/08/2021 DECISÃO GARANTE A MULHER CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO INDEVIDAMENTE POR EX-NAMORADO

Autora demonstrou nos autos os diversos transtornos e prejuízos causados pelo uso de seus dados pessoais Decisão da 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP garantiu a uma mulher o...

26/08/2021 TRF3 SUSPENDE DECISÃO QUE IMPEDIA EMBARQUE DE PASSAGEIROS DO REINO UNIDO, ÁFRICA DO SUL E ÍNDIA

Relator considerou que medida poderia causar situação de vulnerabilidade e majorar os riscos de transmissão da Covid-19 nas dependências dos aeroportos O desembargador...

25/08/2021 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A ÍNDIGENA PORTADORA DE HIV

Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e...

24/08/2021 PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DE CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 55 ANOS DO CJF 

Desembargador federal Mairan Maia destacou contribuições do Conselho à Justiça  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

24/08/2021 TRF3 EXPANDE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA 11 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Nova resolução dá seguimento a implantação iniciada em abril O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (24/8), no Diário...

23/08/2021 PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE LUCRO COM A VENDA DE IMÓVEL NÃO PODE SER PRORROGADO

Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

20/08/2021 PRORROGADAS ATÉ 31/8 AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NA JFSP

As vagas são disponibilizadas em 43 municípios para estudantes do ensino médio, técnico e superior em Direito Foram prorrogadas até o dia 31/8 as...

19/08/2021 TRF3 AUTORIZA EMPRESA A FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS COM CATUABA E JURUBEBA

Não há registro de que o consumo das substâncias ofereça prejuízos à saúde A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

18/08/2021 OFICIAL DE REGISTRO CARTORÁRIO DEVE RECOLHER SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Relator citou jurisprudência do STF e do STJ, para quem atividade se enquadra no conceito de empresa O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

17/08/2021 ADVOGADO QUE INSULTOU POLICIAL FEDERAL DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que...

16/08/2021 ATENDIMENTO PRESENCIAL: CONFIRA LISTA DE E-MAILS PARA AGENDAMENTO

A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 22/2021 prorrogou, até dia 30 de setembro, a disciplina do retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da...

13/08/2021 TRF3 DETERMINA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS

Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção  Decisão da...

12/08/2021 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO A INVESTIDOR QUE ADQUIRIU AÇÕES DA VARIG

Comissão de Valores Mobiliários emitiu alerta sobre problemas no balanço da empresa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

12/08/2021 CJF PROMOVE ENCONTRO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Desembargadora federal Daldice Santana, do TRF3, presidirá mesa do painel “As Visões da Justiça Restaurativa” O Conselho da Justiça Federal (CJF)...

11/08/2021 EXPEDIENTE É SUSPENSO NO TRF3 EM VIRTUDE DE FERIADO LEGAL

Atendimento é realizado em regime de plantão judiciário Nesta quarta-feira (11/8), não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

10/08/2021 LOJA DE DEPARTAMENTO E PRESTADORA DE SERVIÇO DEVEM RESSARCIR INSS POR PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE 

Primeira Turma do TRF3 responsabilizou empresas por acidente de trabalho  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma loja de...

10/08/2021 AGENTES DO TRF3 PARTICIPAM DE TREINAMENTOS DA POLÍCIA FEDERAL

Iniciativas do CNJ e do Tribunal têm como objetivo elevar proteção de magistrados e servidores Servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciaram,...

09/08/2021 TRF3 EXPANDE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA MAIS NOVE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Avanços tecnológicos garantem migração de processos, além de velocidade e segurança O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou...

05/08/2021 TRF3 MANTÉM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADORA DE TRANSTORNOS DEPRESSIVOS 

Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho   A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

04/08/2021 CAIXA DEVE INDENIZAR CORRENTISTA POR SAQUES NÃO AUTORIZADOS EM CONTA VINCULADA AO FGTS

Para Primeira Turma, instituição financeira não comprovou que operações contestadas foram efetuadas pelo autor da ação  A Primeira Turma do...

03/08/2021 TRF3 NEGA A FILHA DE EX-COMBATENTE DIREITO À REVERSÃO DE PENSÃO  

Segunda Turma considerou improcedente o pedido porque a autora já recebe aposentadoria e não comprovou incapacidade de subsistência  A Segunda...

02/08/2021 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR IMPORTAÇÃO ILEGAL DE 3 MIL ÓCULOS DE SOL  

Produtos chineses eram identificados como de origem europeia  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

02/08/2021 CNJ REALIZA PESQUISA DE SATISFAÇÃO SOBRE PÁGINAS DE JURISPRUDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO 

Questionário pode ser respondido no período de 1/8 a 30/9  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 1/8 a 30/9, Pesquisa de Satisfação...

02/08/2021 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO

Bolsa é composta por auxílio financeiro nos valores de R$ 705 para estudantes de nível superior e R$ 502 para estudantes de nível médio/técnico Entre os...