O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) constituiu um grupo de trabalho para estudo da pertinência da implantação de varas federais especializadas no julgamento de processos sobre Direito da Concorrência e Comércio Internacional na Justiça Federal da 3ª Região, que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A iniciativa da presidente da corte, desembargadora federal Cecília Marcondes, atende à Resolução nº 445/17 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, com a redução de decisões diferentes para casos análogos, bem como acelerar os julgamentos com a adoção de procedimentos e rotinas uniformes para esses processos.

De acordo com a portaria PRES 794/17, o grupo será coordenado pelo juiz federal José Denilson Branco, titular da 3ª Vara de Santo André. Também fazem parte da equipe o juiz federal Erik Frederico Gramstrup, titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais; o assessor de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica, o diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de São Paulo e o diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Em até 180 dias, caberá ao grupo “a verificação da pertinência de se proceder, na 3ª Região, à especialização de Varas Federais atreladas aos ramos Direito Concorrencial e Direito do Comércio Internacional, considerado o quantitativo de processos distribuídos afetos às matérias, bem como as subseções de origem”.

Ao final do período, os magistrados e servidores apresentarão o estudo à presidência do Tribunal, que dará sequência ao processo de especialização.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3