Área é objeto de ação de reintegração de posse movida pelo DNIT 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região (CRSF-JF3R) realizou, no dia 13 de agosto, visita técnica a ocupação nas margens da linha férrea entre Pontal e Sertãozinho/SP. O local é objeto de ação judicial de reintegração de posse movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

A iniciativa teve como objetivo conhecer a área ocupada, os moradores e as condições de habitação em busca de possíveis soluções consensuais para regularização. 

Integrantes da Comissão Fundiária conversam com moradores (Fotos: CRSF-JF3R) 

Foram contabilizadas 84 famílias, sendo 248 pessoas instaladas no local. Boa parte dos moradores não tem saneamento nem energia elétrica regularizada, utilizando captação de água aleatória, fossas e ligação à rede de energia elétrica de vizinhos. 

Há moradores que relatam estar na ocupação há mais de 40 anos. A maioria das casas de alvenaria são utilizadas para moradia e os barracos e estruturas de tapumes para lazer, hortas e outras construções sem residência, segundo informações da Prefeitura. 

Casas de alvenaria foram erguidas sob faixa de domínio do DNIT 

Como encaminhamentos preliminares, estão sendo discutidas possíveis soluções consensuais para regularização e urbanização da área. 

Participaram da visita técnica os membros da Comissão Fundiária, desembargador federal Carlos Muta (coordenador), o juiz federal Peter de Paula Pires e a servidora Cristy Azevedo Romano; os representantes dos órgãos públicos Maria Carolina Lascala (advogada da União), Danilo Augusto dos Santos (secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de Pontal), Nilton Sergio Moraes (fiscal de Obras da Prefeitura de Pontal), Marília Souza (assistente social do Município de Pontal), Rafaela Barros Pereira de Poli (secretária de Desenvolvimento Social do Município de Pontal), e o agente de Polícia Judicial Felipe Miazaki. 

Trecho da linha férrea em Pontal 

Composta por desembargadores, juízes e servidores da Justiça Federal da 3ª Região, a CRSF-JF3R funciona como estrutura de apoio à solução pacífica em conflitos fundiários urbanos e rurais, de natureza coletiva. 

Participantes da visita técnica 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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