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TRF3 FICA EM PRIMEIRO LUGAR NO ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU ENTRE AS CORTES FEDERAIS NO ANO 2018

Dado consta do Relatório Justiça em Números 2019, divulgado pelo CNJ

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) foi a Corte Federal que mais promoveu acordos de conciliação na Justiça Federal em segundo grau, no país, em 2018. O Tribunal ficou em primeiro lugar no Índice de Conciliação no 2.º Grau (IC2º) com o percentual de 5,16%, à frente das outras cortes federais e acima da média nacional que foi 2,37%. Os dados constam do Relatório Justiça em Números 2019, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados estatísticos de 90 tribunais, detalhamento da estrutura e litigiosidade, além de indicadores e análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária.

O relatório do CNJ revelou que, no ano passado, o Poder Judiciário proferiu, aproximadamente, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos entre as partes envolvidas em processos, ou seja, 11,5% de todas as ações que tramitaram na Justiça em 2018. Dessas decisões, 3,7 milhões foram na fase processual e 700 mil na fase pré-processual. O estímulo ao entendimento entre as partes integra a política do CNJ desde 2006, quando foi implantado o Movimento pela Conciliação.

A iniciativa responde de maneira ágil e satisfatória aos envolvidos em conflitos judiciais e ainda ajuda na redução das demandas na Justiça. O desempenho reflete uma maior preocupação do TRF3 e do Gabinete de Conciliação (GABCON), como um todo, em relação aos dados estatísticos. Em relação à primeira instância, o índice na 3.ª Região ficou em 2,66%, próximo à média nacional de 3,33%.

O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

Mais dados

O relatório Justiça em Números 2019 aponta que nos Juizados Especiais, na fase de conhecimento, o índice de acordos foi de 16%, sendo de 18% na Justiça Estadual e de 11% na Justiça Federal. Na fase de execução, nos Juizados Especiais, o percentual de acordos alcançou 13%.

Ao considerar o índice de conciliação total, incluindo os procedimentos pré-processuais e as classes processuais que não são contabilizadas no relatório, o índice de conciliação na Justiça Estadual se mantém, observando o total do segmento (10,4%), mas os números mudam nas avaliações por tribunal. Na Justiça Federal, os indicadores aumentaram para todos os TRFs, registrando no total uma elevação de 1,1 ponto percentual. Já a Justiça Eleitoral promoveu apenas 0,6% de acordos de conciliação.

Meta de 2019 superada até junho

O TRF3 também é um dos três tribunais do país com maior cumprimento da Meta Nacional 3 do Poder Judiciário, em 2019. O Tribunal de Justiça do Maranhão já alcançou 424,76% de cumprimento da meta; o TRF3 fez 190,8%; e o Tribunal Regional do Trabalho da 19.ª Região (Maceió/Alagoas) atingiu 118,42% da meta, até junho.

A Meta 3 visa estimular a conciliação nos segmentos da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual e tem o intuito de “fomentar o alcance do percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos”. Segundo o CNJ, em 2019, foram solucionados 3,7 milhões de casos via conciliação de conflitos, evitando a judicialização.

Semana Nacional da Conciliação

O Movimento pela Conciliação promovido pelo CNJ inclui a realização da Semana Nacional da Conciliação, criada para incentivar os tribunais a estimular acordos nas fases pré-processual e processual. A 14.ª edição do evento será de 4 a 8 de novembro, em todo o país.

A conciliação é orientada pela Resolução n.º 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do CNJ

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