TRF3 PARTICIPA DE SEMINÁRIO DO CNJ SOBRE PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA

Evento repercutiu pesquisa que revelou baixa presença de mulheres em bancas

A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou, ontem (19/8), do seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Presidente da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do TRF3, a magistrada integrou o painel no qual foram apresentados os resultados da pesquisa nacional realizada pelo CNJ. O estudo revelou que a presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores.

O percentual se refere à quantidade de magistradas nos grupos de juízes e desembargadores responsáveis por avaliar e aplicar as provas orais, além de julgar recursos apresentados pelos candidatos. Última etapa eliminatória dos certames que selecionam novos juízes no Brasil, as provas orais precedem apenas a provade títulos antes do resultado final e servem como um dos critérios de desempate.

Junto com mulheres líderes de diversas áreas da Justiça, a desembargadora federal falousobre a importância da participação feminina na justiça brasileira e sobre como ampliar essa representatividade.

Presidente do TRF3 no biênio 2018-2020, Therezinha Cazertarelatou os desafios na formaçãoda banca examinadora do último concurso do Tribunal, ainda em andamento. “Me deparei com uma dificuldade prática. Como o número de mulheres é menor na carreira federal, isso se reflete na hora de nomear mulheres como examinadoras. Mesmo assim, três, dos seis magistrados que compõem a banca, são mulheres que, no total, representam 40% dos seus membros”  disse a desembargadora.

Pesquisadora e diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Soares afirmou que 30% das bancas de concurso realizados nos últimos 10 anos não tinham sequer uma mulher presente. “É um número bastante alto de bancas compostas integralmente por homens”, afirmou. O déficit é mais agudo na Justiça Federal, dos três segmentos de maior contingente de magistrados – além da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho – aquele que tem menor proporção de mulheres nas bancas examinadoras.

As 33 integrantes de bancas da Justiça Federal nos últimos 10 anos correspondem a apenas 13,1% do total de examinadores. “Quando fazemos análise de mulheres titulares em bancas, esse percentual cai de 13% para 8%. Isso se conecta à conclusão sobre outra pesquisa, realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): a sobrerrepresentação no início da carreira. Enquanto 45% da magistratura do primeiro grau são mulheres, há poucas desembargadoras”, afirmou a juíza federal TaniWurster.

Pluralidade e qualidade da seleção

A pesquisa não confirmou a hipótese segundo a qual mais mulheres seriam aprovadas naqueles concursos com maior participação feminina nas bancas. “Não foi possível encontrar tendência que relacionasse a maior participação feminina em bancas e maior aprovação de mulheres. Em alguns casos houve mais aprovações e, em cenários contrários, também. Essa relação demanda uma investigação mais qualitativa no futuro”, afirmou a pesquisadora do DPJ e doutora em ciências sociais Elisa Sardão.

Para Therezinha Cazerta, garantir mais mulheres na composição das bancas examinadoras vai beneficiar o Poder Judiciário. A magistrada citou a pesquisa de doutorado da neurocientista Camila Campanhã, que estudou as relações entre gênero, empatia e tomadas de decisão, à luz da Teoria dos Jogos.

“Em um jogo em particular, o Ultimatum Game, em que se investiga empatia e cooperação, observou-se, em relação a diferenças entre gêneros, que as mulheres têm mais habilidades empáticas, são mais igualitárias, mais generosas e altruístas, e levam mais em consideração a equidade. Por isso eu digo que a presença de mulher nas bancas de concursos vai fazer toda a diferença na escolha de magistrados mais humanos, mais sensíveis e mais justos”, pontuou a magistrada.

De acordo com a juíza TaniWurster, a inclusão de mulheres examinadoras promove maior diversidade e pluralidade de visões. “As mulheres experienciam o mundo de lugares diferentes. As perspectivas são diferentes, por exemplo, entre mulheres brancas e negras porque as negras são atravessadas pelo racismo. Permitir que decisões judiciais em banca de concursos sejam proferidas majoritariamente por um mesmo segmento social – homens brancos, de meia-idade, heterossexuais – interdita a influência da experiência dos demais atores sociais – mulheres, mulheres negras, homossexuais, pessoas com deficiência – no resultado final das decisões tomadas nesses espaços de poder.”

Na opinião da magistrada, mais que um imperativo do princípio de igualdade, a maior participação das mulheres em bancas de concurso do Poder Judiciário é um imperativo democrático. “O Poder Judiciário será tão mais democrático quanto mais plural for a sua composição.”

Metodologia           

Em abril deste ano, o CNJ consultou por meio de ofícios os 27 tribunais de Justiça, os cinco TRFs, os 24 Tribunais regionais do Trabalho (TRTs), e os três tribunais da Justiça Militar Estadual. Além das respostas de 54 tribunais – a pandemia impediu alguns de participar – a equipe do DPJ levantou 48 editais de 77 concursos realizados desde 2010. Analisou ao todo 328 documentos, entre editais e provas, com técnicas de mineração de textos e depuração dos textos contidos em arquivos de imagem (PDF) para torná-los passíveis de leitura.

“Os resultados apresentados dão conta de uma pesquisa minuciosa, detalhada e realizada em recortes muito importantes para avançar nas ações [por mais participação feminina na magistratura]. A pauta, pelo que vimos, é pauta necessária”, afirmou a conselheira Ivana Farina, que presidiu o painel do seminário em que os resultados da pesquisa foram apresentados, ao lado da conselheira CandiceLavocat Jobim, secretária do Painel.

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Com informações da Agência CNJ de Notícias

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