PORTARIA PRES Nº 4644, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Designa os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 543, de 17/11/2022, que instituiu o Comitê Gestor e o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 3619, de 11/4/2024, que designou os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO as indicações de membros contidas no Despacho DFORSP n.º 12953014, Despacho DFORMS n.º 12988291, e Despacho CORE n.º 13003132;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0039886-71.2022.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD da Justiça Federal da 3.ª Região, sob coordenação do primeiro:

I – Juíza Federal Janaina Rodrigues Valle Gomes, indicada pela Presidência do Tribunal;

II – André Valverde Costa, RF 2400, servidor representante da Corregedoria-Regional;

III – Wesley dos Santos, RF 3008, servidor representante da Diretoria-Geral;

IV – Rogério Antonio Batista de Araújo, RF 5619, servidor representante da Diretoria do Foro da SJSP;

V – Luciana de Paula Brito, RF 7112, servidora representante da Diretoria do Foro da SJMS;

VI – David Panessa Baccelli, RF 2604, servidor representante da Assessoria de Gestão de Sistemas da Informação;

VII – Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, RF 3351, servidora representante da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica;

VIII – Eduardo Carvalho Pereira, RF 3764, servidor representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IX – Pedro Raimundo do Nascimento, RF 2152, servidor representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Parágrafo único: As atribuições do comitê estão estabelecidas no art. 4.º da Resolução Resolução PRES n.º 543, de 17/11/2022.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PRES n.º 3619, de 11/4/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal Presidente, em 17/04/2026, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 22/04/2026, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.