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PORTARIA PRES Nº 4741, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Indica os(as) magistrados(as) para compor os Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto n.º 60.047/2014, do Governador do Estado de São Paulo, que instituiu, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Oficio GSJC n.º 1091/2020, doc. n.º 6370486;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 90, de 2/2/2024, que dentre outras providências, excluiu a competência criminal da 1.ª Vara Federal de Registro;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 151 de 22/4/2025, que dentre outras providências, excluiu a competência criminal da 1.ª Vara Federal mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, da 27.ª Subseção Judiciária – São João da Boa Vista;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0042076-12.2019.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Indicar os(as) magistrados(as) abaixo relacionados para compor os seguintes Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo:
COMITÊ | TITULAR | SUPLENTE |
Araraquara | Juiz Federal Osias Alves Penha | Juíza Federal Vera Cecília de Arantes Fernandes |
Bauru | Juiz Federal Marcelo Freiberger Zandavali | Juiz Federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto |
Campinas | Juiz Federal Substituto Anderson Vioto Silva | Juiz Federal Substituto Leonardo Limeira Santos |
Guarulhos | Juiz Federal Bruno Cesar Lorencini | Juiz Federal Marcio Assad Guardiã |
Marília | Juiz Federal Alexandre Sormani | Juiz Federal Ricardo William Carvalho dos |
Presidente Prudente | Juiz Federal Claudio de Paula dos Santos | Juiz Federal Newton José Falcão |
Ribeirão Preto | Juiz Federal Alexandre Alberto Berno | Juiz Federal César de Moraes Sabbag |
Santos | Juíza Federal Lisa Taubemblatt | Juiz Federal Substituto Lucas Miyazaki dos Santos |
São José do Rio | Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister | Juiz Federal Roberto Cristiano Tamantini |
São José dos | Juiz Federal Renato Barth Pires | Juíza Federal Sílvia Melo da Matta |
Caraguatatuba | Juiz Federal Carlos Alberto Antonio Junior | Juiz Federal Substituto Luis Otávio de Aguiar Watanabe |
Sorocaba | Juíza Federal Maria Fernanda de Moura e Souza | Juiz Federal Substituto Adson Jean Mendes Lavor |
Art. 2.º Ficam revogadas as Portarias n.º 2169, de 09/02/2021, n.º 2679, de 20/06/2022, n.º 2759, de 24/08/2022, n.º 3467, de 19/01/2024, n.º 3596, de 02/04/2024 e n.º 3696, de 06/06/2024.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonson di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 02/07/2026, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 06/07/2026, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.