Origem | |
Tipo de ato | |
Data de publicação | |
Ementa | |
Status | [Alterado] Resolução Nº 40, 19.05.2017 [Alterado] Resolução nº 44, 17/11/2017 [Alterado] Resolução nº 80, 25/02/2019 |
Resolução CATRF3R Nº 16, DE 20 DE abril DE 2016.
Altera a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento do plano estratégico da Justiça Federal da 3ª Região, em especial quanto à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe);
CONSIDERANDO a decisão proferida na 158ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 18 de abril de 2016;
CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0008878-86.2016.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Remanejar um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, da Divisão de Processo Judicial Eletrônico para a Secretaria Judiciária.
Art. 2º Remanejar a Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJe), com seus respectivos quadros de cargos efetivos, de funções comissionadas e cargos em comissão, da Secretaria Judiciária (SEJU) para a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).
Parágrafo único. A alteração dos códigos, decorrente do remanejamento descrito no caput, está demonstrada no art. 9º.
Art. 3º Extinguir a Seção de Transportes Administrativos, da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), e a Seção de Processamento e Suporte, da Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG), remanejando as respectivas funções comissionadas FC-5 para a reserva da Presidência.
Art. 4º Remanejar para a reserva da Presidência, provenientes:
I - do Gabinete da Presidência (GABP), 1 (uma) FC-2, Assistente Operacional;
II - da ASAG, 6 (seis) FC-3, Assistente Técnico, e 1 (uma) FC-3, Assistente II;
III - da AGES, 1 (uma) FC-3, Assistente Técnico.
Art. 5º Transformar, na reserva da Presidência, as funções comissionadas à disposição, destinando ao GABP 2 (duas) FC-3, Assistente Técnico, e à ASAG 4 (quatro) FC-4, Assistente I.
Art. 6º Criar, na AGES:
I - o Núcleo de Parametrização, sigla NUPA, código 10.220;
II - a Seção de Atendimento ao Usuário Externo, vinculada à Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE), sigla RATE, código 10.233.
Parágrafo único. Destinar as respectivas funções comissionadas FC-6, Diretor de Núcleo, e FC-5, Supervisor, da reserva da Presidência, bem como 1 (uma) FC-4, Assistente I, a cada uma dessas áreas.
Art. 7º Remanejar para a AGES, da ASAG, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Art. 8º Alterar a denominação da Seção de Apoio à Implantação do PJe e Seção de Negócios do PJe, ambas da DPJE, para Seção de Compatibilização ao PJe (RPJE) e Seção de Atendimento ao Usuário Interno (RATU), respectivamente.
Art. 9º Atualizar a estrutura organizacional das áreas mencionadas nos artigos anteriores, conforme segue:
I - Gabinete da Presidência (GABP):
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA | GABP | 10.110 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor Administrativo | ||
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | ||
1 CJ-2, Chefe de Gabinete Administrativo | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
2 FC-4, Assistente I | ||
2 FC-3, Assistente Técnico |
(Inciso I, do art. 9.º, revogado pela RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017)
II - Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG):
ÓRGÃO | Sigla | Código |
ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES | ASAG | 10.120 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 5 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor | ||
4 FC-4, Assistente I | ||
4 FC-3, Assistente Técnico |
(Inciso II, do art. 9.º, revogado pelo artigo 4.º, I, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 20, de 05/07/2016)
III - Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES):
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO | AGES | 10.200 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística | 1 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 11 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Assessor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
NÚCLEO DE PARAMETRIZAÇÃO | NUPA | 10.220 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
DIVISÃO DE GESTÃO DE DADOS | DGED | 10.210 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Estatística | RTAT | 10.211 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
DIVISÃO DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO | DPJE | 10.230 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Compatibilização ao Pje | RPJE | 10.231 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Interno | RATU | 10.232 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
Seção de Atendimento ao Usuário Externo | RATE | 10.233 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-4, Assistente I |
(Inciso III, do art. 9.º, revogado pelo art. 11º, II, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 40, de 19/05/2017)
IV - Secretaria de Segurança Institucional (SSEG):
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | SSEG | 90.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte | 53 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Procedimentos Administrativos | RPAT | 90.001 |
1 FC-5, Supervisor | ||
DIVISÃO DE SEGURANÇA | DISG | 90.010 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Operações de Segurança | ROPS | 90.011 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Segurança de Dignitários | RESE | 90.012 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Inteligência | RINA | 90.013 |
1 FC-5, Supervisor | ||
DIVISÃO DE SUPORTE E APOIO A DIGNITÁRIOS | DISA | 90.020 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
Seção de Operações Logísticas | ROPE | 90.022 |
1 FC-5, Supervisor | ||
Seção de Apoio a Dignitários | RAPO | 90.023 |
1 FC-5, Supervisor |
(Inciso IV, do art. 9.º, revogado pelo art. 19, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)
V - Secretaria Judiciária (SEJU):
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
SECRETARIA JUDICIÁRIA | SEJU | 30.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador | 11 | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 4 | |
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-3, Diretor de Secretaria | ||
1 FC-3, Assistente Administrativo | ||
Seção de Controle e Cumprimento de Mandados | RCUM | 30.001 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Cálculos Judiciais | RCAL | 30.003 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
DIVISÃO DE PASSAGEM DE AUTOS E INDEXAÇÃO | DPAS | 30.080 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 3 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 13 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
7 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
Seção de Passagem de Autos | RSAU | 30.081 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Validação e Indexação | RINV | 30.082 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES | USEC | 31.900 |
Quadro de Servidores | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 4 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 13 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria | ||
6 FC-3, Assistente Técnico | ||
1 FC-2, Assistente Operacional | ||
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 1ª E 4ª SEÇÕES | DIJ1 | 31.910 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 2ª E 3ª SEÇÕES | DIJ2 | 31.920 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I | ||
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO | DIPO | 31.930 |
1 CJ-1, Diretor de Divisão | ||
1 FC-4, Assistente I |
(Inciso V, do art. 9.º, revogado pelo art. 4.º, I, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 20, de 05/07/2016)
Art. 10. Revogar:
I - as Resoluções CATRF3R: nº 513, de 08/09/2015; nº 510, de 29/06/2015; e nº 479, de 14/03/2014;
II - os incisos II e IV do art. 1º da Resolução CATRF3R nº 15, de 20/04/2016.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/04/2016, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento SEI 1795459
Retificação de Publicação Documento SEI 1824769