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Resolução CATRF3R Nº 16, DE 20 DE abril DE 2016.

Altera a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento do plano estratégico da Justiça Federal da 3ª Região, em especial quanto à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe);

CONSIDERANDO a decisão proferida na 158ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 18 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0008878-86.2016.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, da Divisão de Processo Judicial Eletrônico para a Secretaria Judiciária.

Art. 2º Remanejar a Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJe), com seus respectivos quadros de cargos efetivos, de funções comissionadas e cargos em comissão, da Secretaria Judiciária (SEJU) para a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).

Parágrafo único. A alteração dos códigos, decorrente do remanejamento descrito no caput, está demonstrada no art. 9º.

Art. 3º Extinguir a Seção de Transportes Administrativos, da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), e a Seção de Processamento e Suporte, da Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG), remanejando as respectivas funções comissionadas FC-5 para a reserva da Presidência.

Art. 4º Remanejar para a reserva da Presidência, provenientes:

I - do Gabinete da Presidência (GABP), 1 (uma) FC-2, Assistente Operacional;

II - da ASAG, 6 (seis) FC-3, Assistente Técnico, e 1 (uma) FC-3, Assistente II;

III - da AGES, 1 (uma) FC-3, Assistente Técnico.

Art. 5º Transformar, na reserva da Presidência, as funções comissionadas à disposição, destinando ao GABP 2 (duas) FC-3, Assistente Técnico, e à ASAG 4 (quatro) FC-4, Assistente I.

Art. 6º Criar, na AGES:

I - o Núcleo de Parametrização, sigla NUPA, código 10.220;

II - a Seção de Atendimento ao Usuário Externo, vinculada à Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE), sigla RATE, código 10.233.

Parágrafo único. Destinar as respectivas funções comissionadas FC-6, Diretor de Núcleo, e FC-5, Supervisor, da reserva da Presidência, bem como 1 (uma) FC-4, Assistente I, a cada uma dessas áreas.

Art. 7º Remanejar para a AGES, da ASAG, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 8º Alterar a denominação da Seção de Apoio à Implantação do PJe e Seção de Negócios do PJe, ambas da DPJE, para Seção de Compatibilização ao PJe (RPJE) e Seção de Atendimento ao Usuário Interno (RATU), respectivamente.

Art. 9º Atualizar a estrutura organizacional das áreas mencionadas nos artigos anteriores, conforme segue:

I - Gabinete da Presidência (GABP):

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	GABP	10.110
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	2
Técnico Judiciário, Área Administrativa	3
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte	2
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Assessor Administrativo
1 CJ-3, Assessor Judiciário
1 CJ-2, Chefe de Gabinete
1 CJ-2, Chefe de Gabinete Administrativo
1 FC-6, Assessor II
2 FC-4, Assistente I
2 FC-3, Assistente Técnico

(Inciso I, do art. 9.º, revogado pela RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017)

II - Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG):

ÓRGÃO	Sigla	Código
ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES	ASAG	10.120
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	5
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Assessor
4 FC-4, Assistente I
4 FC-3, Assistente Técnico

(Inciso II, do art. 9.º, revogado pelo artigo 4.º, I, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 20, de 05/07/2016)

III - Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES):

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.200
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística	1
Analista Judiciário, Área Judiciária	2
Técnico Judiciário, Área Administrativa	11
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Assessor
1 FC-4, Assistente I
NÚCLEO DE PARAMETRIZAÇÃO	NUPA	10.220
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE GESTÃO DE DADOS	DGED	10.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Estatística	RTAT	10.211
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO	DPJE	10.230
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Compatibilização ao Pje	RPJE	10.231
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
Seção de Atendimento ao Usuário Interno	RATU	10.232
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I
Seção de Atendimento ao Usuário Externo	RATE	10.233
1 FC-5, Supervisor
1 FC-4, Assistente I

(Inciso III, do art. 9.º, revogado pelo art. 11º, II, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 40, de 19/05/2017)

IV - Secretaria de Segurança Institucional (SSEG):

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL	SSEG	90.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte	53
Técnico Judiciário, Área Administrativa	2
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
2 FC-3, Assistente II
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Procedimentos Administrativos	RPAT	90.001
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE SEGURANÇA	DISG	90.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Operações de Segurança	ROPS	90.011
1 FC-5, Supervisor
Seção de Segurança de Dignitários	RESE	90.012
1 FC-5, Supervisor
Seção de Inteligência	RINA	90.013
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE SUPORTE E APOIO A DIGNITÁRIOS	DISA	90.020
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Operações Logísticas	ROPE	90.022
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio a Dignitários	RAPO	90.023
1 FC-5, Supervisor

(Inciso IV, do art. 9.º, revogado pelo art. 19, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)

V - Secretaria Judiciária (SEJU):

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
SECRETARIA JUDICIÁRIA	SEJU	30.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador	11
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa	4
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Controle e Cumprimento de Mandados	RCUM	30.001
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Cálculos Judiciais	RCAL	30.003
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PASSAGEM DE AUTOS E INDEXAÇÃO	DPAS	30.080
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	3
Técnico Judiciário, Área Administrativa	13
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-1, Diretor de Divisão
7 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Passagem de Autos	RSAU	30.081
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Validação e Indexação	RINV	30.082
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES	USEC	31.900
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	13
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
6 FC-3, Assistente Técnico
1 FC-2, Assistente Operacional
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 1ª E 4ª SEÇÕES	DIJ1	31.910
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 2ª E 3ª SEÇÕES	DIJ2	31.920
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO	DIPO	31.930
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-4, Assistente I

(Inciso V, do art. 9.º, revogado pelo art. 4.º, I, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 20, de 05/07/2016)

Art. 10. Revogar:

I - as Resoluções CATRF3R: nº 513, de 08/09/2015; nº 510, de 29/06/2015; e nº 479, de 14/03/2014;

II - os incisos II e IV do art. 1º da Resolução CATRF3R nº 15, de 20/04/2016.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/04/2016, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 1795459

Retificação de Publicação Documento SEI 1824769

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 16 de 20/04/2016
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 74/2016, em 26/04/2016. Retificações disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 95/2016, em 25/05/2016, e, edição 216/2017, em 27/11/2017. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal.
Status	[Alterado] Resolução Nº 20, 05.07.2016 [Alterado] Resolução Nº 40, 19.05.2017 [Alterado] Resolução nº 44, 17/11/2017 [Alterado] Resolução nº 80, 25/02/2019