OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução16 de 20/04/2016
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 74/2016, em 26/04/2016. Retificações disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 95/2016, em 25/05/2016, e, edição 216/2017, em 27/11/2017. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal.
Status[Alterado] Resolução Nº 20, 05.07.2016
[Alterado] Resolução Nº 40, 19.05.2017
[Alterado] Resolução nº 44, 17/11/2017
[Alterado] Resolução nº 80, 25/02/2019

Resolução CATRF3R Nº 16, DE 20 DE abril DE 2016.

Altera a estrutura organizacional da Divisão de Processo Judicial Eletrônico e de outras áreas do Tribunal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento do plano estratégico da Justiça Federal da 3ª Região, em especial quanto à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe);

 

CONSIDERANDO a decisão proferida na 158ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 18 de abril de 2016;

 

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0008878-86.2016.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, da Divisão de Processo Judicial Eletrônico para a Secretaria Judiciária.

 

Art. 2º Remanejar a Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJe), com seus respectivos quadros de cargos efetivos, de funções comissionadas e cargos em comissão, da Secretaria Judiciária (SEJU) para a Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).

Parágrafo único. A alteração dos códigos, decorrente do remanejamento descrito no caput, está demonstrada no art. 9º.

 

Art. 3º Extinguir a Seção de Transportes Administrativos, da Secretaria de Segurança Institucional (SSEG), e a Seção de Processamento e Suporte, da Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG), remanejando as respectivas funções comissionadas FC-5 para a reserva da Presidência.

 

Art. 4º Remanejar para a reserva da Presidência, provenientes:

I - do Gabinete da Presidência (GABP), 1 (uma) FC-2, Assistente Operacional;

II - da ASAG, 6 (seis) FC-3, Assistente Técnico, e 1 (uma) FC-3, Assistente II;

III - da AGES, 1 (uma) FC-3, Assistente Técnico.

 

Art. 5º Transformar, na reserva da Presidência, as funções comissionadas à disposição, destinando ao GABP 2 (duas) FC-3, Assistente Técnico, e à ASAG 4 (quatro) FC-4, Assistente I.

 

Art. 6º Criar, na AGES:

I - o Núcleo de Parametrização, sigla NUPA, código 10.220;

II - a Seção de Atendimento ao Usuário Externo, vinculada à Divisão de Processo Judicial Eletrônico (DPJE), sigla RATE, código 10.233.

Parágrafo único. Destinar as respectivas funções comissionadas FC-6, Diretor de Núcleo, e FC-5, Supervisor, da reserva da Presidência, bem como 1 (uma) FC-4, Assistente I, a cada uma dessas áreas.

 

Art. 7º Remanejar para a AGES, da ASAG, 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

 

Art. 8º Alterar a denominação da Seção de Apoio à Implantação do PJe e Seção de Negócios do PJe, ambas da DPJE, para Seção de Compatibilização ao PJe (RPJE) e Seção de Atendimento ao Usuário Interno (RATU), respectivamente.

 

Art. 9º Atualizar a estrutura organizacional das áreas mencionadas nos artigos anteriores, conforme segue:

I - Gabinete da Presidência (GABP):

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABP

10.110

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

2

Técnico Judiciário, Área Administrativa

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte

2

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor Administrativo

1 CJ-3, Assessor Judiciário

1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 CJ-2, Chefe de Gabinete Administrativo

1 FC-6, Assessor II

2 FC-4, Assistente I

2 FC-3, Assistente Técnico

(Inciso I, do art. 9.º, revogado pela RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 44, de 17/11/2017)

II - Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG):

ÓRGÃO

Sigla

Código

ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

ASAG

10.120

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

4

Técnico Judiciário, Área Administrativa

5

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor

4 FC-4, Assistente I

4 FC-3, Assistente Técnico

(Inciso II, do art. 9.º, revogado pelo artigo 4.º, I, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 20, de 05/07/2016)

III - Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES):

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

AGES

10.200

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística

1

Analista Judiciário, Área Judiciária

2

Técnico Judiciário, Área Administrativa

11

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Assessor

1 FC-4, Assistente I

NÚCLEO DE PARAMETRIZAÇÃO

NUPA

10.220

1 FC-6, Diretor de Núcleo

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE GESTÃO DE DADOS

DGED

10.210

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Estatística

RTAT

10.211

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

DPJE

10.230

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Compatibilização ao Pje

RPJE

10.231

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

Seção de Atendimento ao Usuário Interno

RATU

10.232

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

Seção de Atendimento ao Usuário Externo

RATE

10.233

1 FC-5, Supervisor

1 FC-4, Assistente I

(Inciso III, do art. 9.º, revogado pelo art. 11º, II, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 40, de 19/05/2017)

IV - Secretaria de Segurança Institucional (SSEG):

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SSEG

90.000

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte

53

Técnico Judiciário, Área Administrativa

2

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

2 FC-3, Assistente II

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Procedimentos Administrativos

RPAT

90.001

1 FC-5, Supervisor

DIVISÃO DE SEGURANÇA

DISG

90.010

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Operações de Segurança

ROPS

90.011

1 FC-5, Supervisor

Seção de Segurança de Dignitários

RESE

90.012

1 FC-5, Supervisor

Seção de Inteligência

RINA

90.013

1 FC-5, Supervisor

DIVISÃO DE SUPORTE E APOIO A DIGNITÁRIOS

DISA

90.020

1 CJ-1, Diretor de Divisão

Seção de Operações Logísticas

ROPE

90.022

1 FC-5, Supervisor

Seção de Apoio a Dignitários

RAPO

90.023

1 FC-5, Supervisor

(Inciso IV, do art. 9.º, revogado pelo art. 19, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 80, de 25/02/2019)

V - Secretaria Judiciária (SEJU):

ÓRGÃO

SIGLA

CÓDIGO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SEJU

30.000

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador

11

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria

1

Técnico Judiciário, Área Administrativa

4

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação

1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-3, Assistente Administrativo

Seção de Controle e Cumprimento de Mandados

RCUM

30.001

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Cálculos Judiciais

RCAL

30.003

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

DIVISÃO DE PASSAGEM DE AUTOS E INDEXAÇÃO

DPAS

30.080

Quadro de Servidores

Cargos

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

3

Técnico Judiciário, Área Administrativa

13

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-1, Diretor de Divisão

7 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Passagem de Autos

RSAU

30.081

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Seção de Validação e Indexação

RINV

30.082

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

SUBSECRETARIA DAS SEÇÕES

USEC

31.900

Quadro de Servidores

Cargo

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária

4

Técnico Judiciário, Área Administrativa

13

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria

6 FC-3, Assistente Técnico

1 FC-2, Assistente Operacional

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 1ª E 4ª SEÇÕES

DIJ1

31.910

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E JULGAMENTO DAS 2ª E 3ª SEÇÕES

DIJ2

31.920

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

DIVISÃO DE PROCESSAMENTO

DIPO

31.930

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I

 

(Inciso V, do art. 9.º, revogado pelo art. 4.º, I, da RESOLUÇÃO CATRF3R n.º 20, de 05/07/2016)

 

Art. 10. Revogar:

I - as Resoluções CATRF3R: nº 513, de 08/09/2015; nº 510, de 29/06/2015; e nº 479, de 14/03/2014;

II - os incisos II e IV do art. 1º da Resolução CATRF3R nº 15, de 20/04/2016.

 

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2016.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/04/2016, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Documento SEI 1795459

Retificação de Publicação Documento SEI 1824769