PORTARIA PRES Nº 1068, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Altera a Portaria PRES nº 24/2016, que trata do Gestor Local de Atenção Integral à Saúde na 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Portaria PRES nº 24, de 20/01/2016, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde na 3ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0025521-56.2015.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria PRES nº 24, de 20/01/2016, nos seguintes termos:

"Art. 1º (...)

I - Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou Desembargador Federal por ele indicado;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 23/04/2018, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/04/2018, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006