TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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Portaria PRES Nº 3977, de 12 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a escala de plantão judiciário para o período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que trata sobre o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Pres n.º 29/2024 e nº 30/2024, ambas de 10 de dezembro de 2024, que dispõem, respectivamente, sobre a ordem de antiguidade dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Federais e dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Federais da Justiça Federal da Terceira Região;
CONSIDERANDO o disposto nas Portarias Pres n.º 3916, de 04 de novembro de 2024 e nº 3922, de 05 de novembro de 2024, que tratam, respectivamente, das férias dos(as) Desembargadores(as) Federais e dos(as) Juízes(as) Federais Convocados(as) para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0038451-91.2024.4.03.8000
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer a escala do plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o período de 7 de janeiro a 19 de dezembro de 2025, conforme abaixo:
PERÍODO - ANO 2025 | MAGISTRADO |
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07 a 08 de janeiro | RAECLER BALDRESCA - Juíza Federal Convocada |
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08 a 15 de janeiro | ANDRÉ NEKATSCHALOW |
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15 a 22 de janeiro | JOSÉ LUNARDELLI |
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15 a 22 de janeiro | MAIRAN MAIA | Alterado pela Portaria PRES 3988 |
22 a 29 de janeiro | NERY JÚNIOR |
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29 de janeiro a 05 de fevereiro | COTRIM GUIMARÃES |
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05 a 12 de fevereiro | MARISA SANTOS |
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12 a 19 de fevereiro | CONSUELO YOSHIDA |
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19 a 26 de fevereiro | MAIRAN MAIA |
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19 a 26 de fevereiro | JOSÉ LUNARDELLI | Alterado pela Portaria PRES 3988 |
26 de fevereiro a 05 de março | RAECLER BALDRESCA - Juíza Federal Convocada |
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05 a 12 de março | BAPTISTA PEREIRA |
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12 a 19 de março | ANDRÉ NABARRETE |
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19 a 26 de março | ANA IUCKER |
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26 de março a 02 de abril | MARCUS ORIONE |
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02 a 09 de abril | GABRIELA ARAUJO |
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09 a 16 de abril | MARCOS MOREIRA |
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16 a 23 de abril | AUDREY GASPARINI |
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23 a 30 de abril | LOUISE FILGUEIRAS |
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30 de abri a 07 de maio | ERIK GRAMSTRUP |
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07 a 14 de maio | THEREZINHA CAZERTA |
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14 a 21 de maio | CRISTINA MELO |
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21 a 28 de maio | ALESSANDRO DIAFERIA |
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28 de maio a 04 de junho | RENATO BECHO |
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04 a 11 de junho | JOÃO CONSOLIM |
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04 a 11 de junho | RENATA LOTUFO | Alterado pela Portaria PRES 4097 |
11 a 18 de junho | SILVIA ROCHA |
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18 a 25 de junho | RUBENS CALIXTO |
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25 de junho a 02 de julho | JEAN MARCOS |
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02 a 09 de julho | ANTONIO MORIMOTO |
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09 a 16 de julho | GISELLE FRANÇA |
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16 a 23 de julho | RENATA LOTUFO |
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16 a 23 de julho | JOÃO CONSOLIM | Alterado pela Portaria PRES 4097 |
23 a 30 de julho | DALDICE SANTANA |
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30 de julho 06 de agosto | ADRIANA PILEGGI |
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06 a 13 de agosto | FONSECA GONÇALVES |
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13 a 20 de agosto | MARCELO VIEIRA |
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20 a 27 de agosto | AUDREY GASPARINI |
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27 de agosto a 03 de setembro | HERBERT DE BRUYN |
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03 a 10 de setembro | ALI MAZLOUM |
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10 a 17 de setembro | LEILA PAIVA |
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17 a 24 de setembro | CARLOS FRANCISCO |
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24 de setembro a 1º de outubro | VALDECI DOS SANTOS |
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1º a 08 de outubro | CARLOS DELGADO |
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08 a 15 de outubro | RUBENS CALIXTO |
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15 a 22 de outubro | ERIK GRAMSTRUP |
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22 a 29 de outubro | INES VIRGINIA |
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29 de outubro a 05 de novembro | SILVIA ROCHA |
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05 a 12 de novembro | NELSON PORFIRIO |
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12 a 19 de novembro | FONSECA GONÇALVES |
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19 a 26 de novembro | JEAN MARCOS |
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26 de novembro a 03 de dezembro | WILSON ZAUHY |
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03 a 10 de dezembro | ANTONIO MORIMOTO |
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10 a 17 de dezembro | HÉLIO NOGUEIRA |
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17 a 19 de dezembro | GILBERTO JORDAN |
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Art. 2º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Parágrafo único. Pedidos de permuta, com a concordância dos Gabinetes envolvidos, devem ser encaminhados, por e-mail, à Secretaria Judiciária para alteração do período, independentemente de despacho da Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 12/12/2024, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 11523127 e o código CRC 8855D0B8. |
