Sentença também atinge operador de esquema  

A 1ª Vara Federal de Barueri/SP condenou dois homens e três empresas por improbidade administrativa, em processo que apurou irregularidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar pelo município de Jandira/SP entre 2001 e 2009. A sentença é do juiz federal Leonardo Vietri Alves de Godoi. 

Um dos condenados foi prefeito de Jandira e foi considerado responsável por favorecimento de empresas e superfaturamento do preço das merendas. 

O ex-prefeito e o operador do esquema de contratações irregulares foram condenados à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e ao pagamento de multa civil correspondente ao aumento patrimonial espúrio.  

Além disso, foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também por dez anos. 

O juiz federal concluiu que eles praticaram atos de improbidade que implicaram enriquecimento ilícito e causaram lesão ao erário. “O arcabouço de provas é seguro sobre a existência do superfaturamento e a ilicitude da contratação”, afirmou. 

As três empresas do ramo alimentício foram condenadas à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e ao pagamento de multa civil correspondente ao aumento patrimonial espúrio. Além disso, também estão proibidas de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 

Todos estão obrigados a ressarcir integralmente os cofres públicos. Na sentença, o magistrado determinou, ainda, a manutenção da indisponibilidade patrimonial dos cinco réus. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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