Isenção de Imposto de Renda e doenças incapacitantes também foram debatidos 

Na manhã de 20 de agosto, teve continuidade o VI Seminário da Política Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e o V Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

A primeira mesa-redonda abordou o tema “Perícia Médica: Critérios de isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria por doença prevista em lei”, com mediação da diretora do Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), médica Daniele Perroni Kalil.  

O assunto “Acidente de Trabalho/Doença Ocupacional” foi desenvolvido pelo doutor e mestre em Ciências da Saúde, Eduardo Costa Sá.  

“Nós que atuamos na área da Saúde, conhecemos bem processos e causas que geram doenças ou acidentes, os quais trabalhamos para evitar”, afirmou.   

Mestre e doutor em Ciências da Saúde, Eduardo Sá falou sobre “Acidente de Trabalho/Doença Ocupacional”  

O chefe da Divisão Médica e Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rômulo Alzuguir Montijo, falou sobre as cardiopatias graves.  

“Nessas perícias, procuramos responder quando um doente é, de fato, considerado grave pela lei. Esse é o nosso desafio”, salientou. 

Questões sobre paralisia irreversível e incapacitante foram detalhadas pela médica da Seção Judiciária de São Paulo (JFSP), Maramélia de Araújo Alves.  

Já o presidente da Regional São Paulo da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, psiquiatra João Sampaio de Almeida Prado, explanou sobre as especificidades da perícia relacionada à alienação mental. 

“É importante destacar: quando atuo como perito do juiz, estou trabalhando para o magistrado, e a minha relação médico-paciente é com a sociedade”, destacou. 

Ainda sobre o tema “Perícias Médicas”, a segunda mesa de debates foi moderada pela médica do TRF3, Maria Fernanda Lopes da Silva, que tratou dos assuntos como: composição das Juntas Médicas Oficiais; cooperação entre órgãos; impedimentos e suspeições; servidor prestando serviço no exterior; teleperícia; o papel da perícia médica frente a situações de assédio relatadas pelo periciado e a Resolução CFM 2430/202.  

A pauta foi dividida entre as palestrantes Lucilia Graciano Silva Avelar, médica chefe da Seção de Perícias Médicas do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT3), e Célia Torrens Wursch, diretora da Secretaria da Saúde do TRT2, que abordaram situações vivenciadas no cotidiano dos profissionais da Saúde no Judiciário. 

“Não se exige do perito que ele seja um médico especialista, mas sim que possua raciocínio lógico, saiba buscar fontes de informação e referências, além de elaborar um laudo bem fundamentado, com começo, meio e fim”, exemplificou.  

No mesmo período, também foram realizadas mesas-redondas sobre: “Gestão de Saúde Ocupacional no Judiciário PGR, LTCAT, PPP, Laudo de Insalubridade e Periculosidade” e “Programa de Saúde no Judiciário”. 

Apresentações também ocorreram no auditório do 14º Andar do prédio-sede do TRF3 

Debates do dia 19 

No dia 19 de agosto, foi debatido o tema “Gerenciamento dos riscos psicossociais - boas práticas no Poder Judiciário”, com moderação da assistente social do TRF3, Elisabete Felix Farias. A psicóloga do TRT3, Luciana Xavier Passeado; o coordenador de atenção à saúde do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alexandre Tsumori Maezuka; e a assistente social do TRT do Rio de Janeiro (TRT-1) relataram as experiências de cada tribunal. 

Especialistas relataram experiências nos tribunais 

O médico aposentado do TRF3, Alberto José Ogata, foi o moderador da pauta “Fatores que impactam na sinistralidade”. O tema “Judicialização (NatJus)” foi abordado pela supervisora do Núcleo de Apoio Técnico da Justiça Federal de São Paulo Patricia Cristine Scussiato Taborda; “Impactos na saúde suplementar - Materiais de alto custo”, pelo médico Márcio de Castro Ferreira; “Tratamentos para os Transtorno do Espectro Autista - Impactos na Saúde Suplementar”, pelo médico Flávio Ferreira Zidan; e “Reembolsos Fraudulentos”, pela médica da Justiça Federal de São Paulo (JFSP), Maramélia Miranda de Araújo Alves. 

O médico aposentado do TRF3, Alberto José Ogata 

Também foi abordado o tema “Muito além da norma: a NR-1 e os desafios psicossociais no ambiente de trabalho”, com moderação da psicóloga da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS), Iris Inari Bambil Ujiie Lima. 

O professor de pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e saúde corporativa do Hospital Israelita Albert Einstein, Fernando Akio Mariya, tratou do tema “NR-1 e Riscos Psicossociais”. 

Já a psicoterapeuta e mestre em Neurociências e Comportamento pelo Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São Paulo (USP), Samia Aguiar Brandão Simurro, falou sobre “Além do Diagnóstico: A Sinergia da Equipe Multidisciplinar como Ferramenta de Transformação dos Riscos Psicossociais”. 

O tema “Medidas de mitigação da sinistralidade” teve moderação pelo médico do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Alexandre Queiroz. “Vacinação” foi abordado pelo enfermeiro da JFMS Rodrigo Rodrigues de Melo, e “Programas de Qualidade de Vida no Trabalho” pelo médico aposentado do TRF3, Alberto José Ogata. 

Ao final das mesas-redondas, as proposições foram submetidas à plenária com o objetivo de propor sugestões de atualização dos normativos vigentes. 

 
Auditório ficou lotado no primeiro dia de evento  

Na quinta-feira, 21 de agosto, último dia do evento, haverá oficinas do Laboratório de Inovação do CNJ sobre saúde mental de magistrados e servidores, além de nova plenária. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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