Iniciativa conta com o apoio do TRF3 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, inauguraram o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – na Aldeia Jaguapiru, em Dourados/MS. A cerimônia foi realizada na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká – Marçal de Souza, no dia 29 de agosto. 

A iniciativa, que visa promover inclusão digital e acesso à Justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica, conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

PID Aldeia Jaguapiru (Foto: CNJ) 

A unidade foi criada para aproximar serviços de Justiça, cidadania e segurança da população da Reserva Indígena de Dourados, onde vivem principalmente indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena. Instalada em uma estrutura modular, em formato de contêiner, a unidade foi projetada a partir de demandas apresentadas pela própria comunidade. 

A Reserva Indígena de Dourados reúne as Aldeias Jaguapiru e Bororó, em uma área de cerca de 3,5 mil hectares. Segundo estimativa divulgada em abril pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a população das duas aldeias supera 20 mil pessoas. 

A iniciativa pretende reduzir as barreiras enfrentadas pelos moradores para acessar serviços públicos e judiciais, evitando deslocamentos até a área urbana de Dourados. Os serviços serão disponibilizados para toda a comunidade, com prioridade às mulheres. A definição do calendário, horários e logística de atendimento ficará a cargo do Comitê Gestor. 

Os juízes federais Dinamene Nascimento Nunes e Fernando Nardon Nielsen participaram da cerimônia (Foto: Arquivo pessoal Fernando Nielsen)

Para o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, diretor do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a inauguração do PID Indígena amplia o acesso à Justiça, à cidadania e à segurança para as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.  

“A ação integra os esforços do Judiciário para levar serviços essenciais a populações em situação de vulnerabilidade, alinhando-se a projetos de itinerância já consolidados pelo TRF3, a exemplo do Caminho do Acordo e do JEF Itinerante”, declarou. 

Cooperação institucional 

Em Mato Grosso do Sul, o PID é resultado de uma articulação que reúne CNJ, MPI, Funai, TRF3, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), Governo de Mato Grosso do Sul, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS), e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). 

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre esses órgãos tem vigência de 60 meses e permanece aberto à adesão de outras instituições. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os participantes; cada órgão será responsável pelos atos, agentes, sistemas, dados e despesas de sua competência. “Esta união transforma o compromisso em presença real. Cada órgão traz sua competência para somar esforços no território, garantindo que a justiça e a cidadania estejam ao alcance de todos”, afirmou a ouvidora nacional da Mulher e conselheira do CNJ, desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas. 

Para a conselheira, a unidade representa um modelo de atuação baseado na presença institucional, na escuta da comunidade e na cooperação entre órgãos. “O PID Indígena é a prova de que a proteção agora tem endereço na aldeia. É o caminho para que as futuras gerações acessem seus direitos no seu tempo e território”, disse. 

Segundo Jaceguara, a experiência de Jaguapiru poderá orientar a expansão do modelo. “A comunidade não é apenas beneficiária, mas sujeito ativo que acompanha e valida a política pública. O modelo de Jaguapiru servirá de base para expansão à Amazônia em 2027 e a todo o país em 2028”. 

Construção com a comunidade 

A implantação do PID é resultado de três anos de diálogo e presença institucional na região. O formato foi definido após diagnóstico realizado pelo Judiciário e instituições parceiras, em conjunto com os moradores, sobre as principais dificuldades de acesso a serviços públicos. 

Em 29 de julho, a comunidade participou de consulta livre, prévia e informada que legitimou a instalação da unidade. As lideranças destacaram a necessidade de continuidade das ações, resultados concretos e respeito às especificidades culturais e ao direito indígena. “O contêiner foi a solução mais rápida e adequada que encontramos para atender às condições de funcionamento definidas pela comunidade, garantindo que a rotina escolar fosse preservada e que o serviço fosse permanente”, relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes Araújo Filho, que coordenou a consulta. 

Inclusão digital 

O PID de Jaguapiru integra a política nacional de Pontos de Inclusão Digital do Judiciário. Atualmente, já existem 783 PIDs cadastrados no país, sendo 23 em Mato Grosso do Sul. Os pontos funcionam como espaços de acesso a serviços judiciais e públicos por meio de equipamentos e conexão digital, especialmente em localidades distantes das unidades judiciárias. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar o exercício da cidadania por meio da integração de serviços das esferas municipal, estadual e federal. 

A política é regulamentada pela Resolução CNJ 508/2023, que aperfeiçoou a Recomendação CNJ 130/2022 e estabeleceu diretrizes para a instalação dos PIDs, especialmente em municípios que não são sede de unidade judiciária. 

Com informações do CNJ 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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