Parceria prevê negociação e critérios comuns para reduzir discussões repetidas e facilitar o pagamento aos beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) firmou, nesta segunda-feira (19), durante sessão do colegiado, acordo de cooperação técnica para agilizar o cumprimento de sentenças em ações coletivas contra a União. O documento foi assinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, e por representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seis Procuradorias Regionais da União.

A medida busca enfrentar um entrave que persiste mesmo depois do reconhecimento do direito pela Justiça: uma única sentença coletiva pode gerar milhares de execuções individuais, com discussões repetidas e decisões divergentes. “É um gargalo que nós temos, há um calvário até se chegar a uma solução. O beneficiário dessa medida é, sem dúvida, o cidadão brasileiro”, afirmou Salomão, que agradeceu a participação dos tribunais e das procuradorias na construção da proposta.

O modelo abrange ações movidas por sindicatos ou associações e organiza o procedimento em três etapas: negociação coletiva, definição das questões jurídicas comuns e apuração dos valores individuais. Na primeira fase, a União e a entidade responsável pela ação poderão negociar uma proposta com parâmetros de cálculo e condições de adesão. Havendo consenso, o acordo será submetido à homologação judicial, e os termos individuais poderão ser encaminhados à Justiça em lotes.

Para os beneficiários que não aderirem, as controvérsias comuns serão decididas de forma concentrada, com critérios uniformes para os cálculos. Depois, serão apresentados os valores devidos a cada pessoa, com possibilidade de contestação pela União e análise judicial antes da expedição das requisições de pagamento. “Primeiro se resolvem as questões comuns; depois se examinam os aspectos verdadeiramente individuais”, explicou o presidente.

A parceria coloca em prática as diretrizes da Recomendação CJF n. 7/2025, resultado de um grupo de trabalho interinstitucional criado para identificar obstáculos à execução de sentenças coletivas. Os participantes terão 60 dias para elaborar um plano com ações, responsáveis, metas e cronograma. O instrumento terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e prevê acompanhamento conjunto dos resultados, capacitação e ajustes nos procedimentos.

Magistrados e procuradores presentes na sessão do CJF

Atuação conjunta

No início da sessão, Salomão registrou a primeira participação do vice-presidente do CJF, ministro Mauro Campbell Marques. “Sua trajetória, marcada pela experiência em diferentes instâncias e instituições de Justiça, constitui valiosa contribuição para os trabalhos deste colegiado”, declarou.

Em agradecimento, Campbell afirmou ser uma honra retornar ao Conselho e contribuir para o fortalecimento da Justiça Federal brasileira.

Conselho da Justiça Federal