O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 23/10,  consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2023. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no Portal do Conselho. 

A iniciativa é voltada a toda sociedade, em especial aos órgãos que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. 

As sugestões apresentadas irão auxiliar na consolidação das propostas de metas finais que serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 21 e 22/11, em Brasília. 

Metas do Judiciário 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A proposta apresentada refere-se às analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. 

A Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos) é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ 325/2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo. 

Por meio da avaliação do cumprimento das metas pelos tribunais, é possível mensurar a evolução do Poder Judiciário e efetuar os ajustes necessários para garantir o aprimoramento permanente dos serviços prestados à sociedade.  

Para mais informações clique aqui. 

Com informações do CNJ 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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