Evento ocorre até a próxima sexta-feira (11)

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, promoveram ontem (7/11), no auditório do TRF3, a abertura da XVII Edição da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo.

O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon/TRF3), desembargador federal Carlos Muta, o vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, e a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), compuseram a mesa de honra do evento.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país, com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo e, neste ano, ocorre até o dia 11 de novembro com o tema “menos conflitos e mais recomeços.

A presidente do TRF3, Marisa Santos, lembrou da resistência inicial na implementação das políticas de solução consensual de conflitos na Justiça Federal. 

“Tínhamos a dificuldade de órgãos públicos reconhecerem que, às vezes, era melhor terminar uma demanda na conciliação. Hoje grande parte da resolução ocorre por meio pré-processual, antes de uma ação ser ajuizada. Devemos isso ao trabalho desenvolvido pelo Gabinete da Conciliação.”
 

Desembargadora federal Marisa Santos discursa durante cerimônia. (Foto: Acom/TRF3)

A desembargadora ressaltou a demanda elevada na Justiça Federal durante a pandemia da Covid-19, devido ao auxílio emergencial, resolvida por meio de conciliações pré-processuais.

“Essa experiência está sendo repetida com muito êxito em causas previdenciárias, em benefícios por incapacidade. Desde 2002, nos Juizados Especiais Federais, plantamos a cultura da conciliação e hoje ela é uma realidade na Justiça Federal. Acordos têm sido realizados, inclusive, durante o Juizado Especial Itinerante Fluvial que acontece nesta semana nas comunidades ribeirinhas do Rio Paraguai, na região de Corumbá/MS”, afirmou.

O presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe, destacou que a conciliação na Justiça Estadual teve início na década de 80 e atualmente a redução do acervo de processos é consequência da resolução pacífica. O magistrado frisou a importância da colaboração de juízes, advogados, defensores, procuradores, promotores e entes públicos para estimular o método consensual.
 

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe

“É urgente. O Poder Judiciário está extremamente sobrecarregado. Não há país no mundo com a quantidade de litígios como o nosso. O TJSP tem 27% das demandas no Brasil. A Semana Nacional é o período que marca essa disposição do Poder Judiciário em incentivar e incrementar os atos de conciliação como meio de ação”, salientou.

Para o coordenador do Gabcon/TRF3, desembargador federal Carlos Muta, a Semana é uma das agendas mais importantes no compromisso do Judiciário do milênio.

“A conciliação deve ser lembrada como instrumento civilizatório para garantir o compromisso de uma paz social e política. Não valorizamos a técnica em si, mas o sujeito de direito e as circunstâncias que o levam a litigar e buscar a solução de conflitos. Com esse foco, o Gabcon reúne expertise, esforço e dedicação de colaboradores e magistrados”.

O coordenador do Gabcon/TRF3, desembargador federal Carlos Muta

Durante a abertura, foram homenageados a presidente do TRF3, magistrados, servidores e colaboradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul pelo trabalho voltado à pacificação de conflitos.

Primeiros acordos

Na segunda parte da solenidade, voltada à Justiça Federal da 3ª Região, a coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP), juíza federal Anna Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, parabenizou os presentes e enfatizou a satisfação com o trabalho desenvolvido por pelos colaboradores.  

Além da coordenadora da Cecon/SP, compuseram a mesa de honra da segunda parte: a presidente do TRF3; a desembargadora federal Leila Paiva; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani; e o juiz federal Herbert Cornélio Pieter De Bruyn Junior.
 

Mesa de honra durante segunda parte da cerimônia (Foto: Acom/TRF3)

O evento foi finalizado com homologações de acordos. Um deles foi sobre ação de constituição de servidão administrativa ajuizada em 1987, para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica em loteamento em São Paulo. O processo já havia sido julgado pelo TRF3 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Chegou ao Gabcon em julho de 2022 quando foi possível, com celeridade, assegurar a solução definitiva da controvérsia por consenso e conciliação.

Na sequência, o desembargador federal Carlos Muta homologou 33 acordos em ações de poupadores da Caixa. A Cecon/SP homologou dois acordos, um firmado entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Aeromix, no valor de R$ 8,8 milhões; e outro celebrado entre a Viver Incorporadora e Construtora e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 224 milhões.
 

Registro realizado após homologação de acordo entre construtora e banco público (Foto: Acom/TRF3)

 
Retorno presencial

A Semana Nacional de 2022 será a primeira com o retorno das pautas presenciais após a pandemia da Covid-19. Na Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo (Cecon/SP), as audiências serão realizadas das 9h às 17h, na Praça da República, 299. 

Durante os cinco dias da Semana Nacional, estão previstas 3.603 audiências de conciliação sobre diferentes matérias como danos morais, comercial (Caixa Econômica Federal), Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conselhos de classe e benefícios previdenciários.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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