Programa “Link CNJ” contou com a participação da desembargadora federal Therezinha Cazerta e fez parte da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” 

O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Link CNJ”, da última quinta-feira, 1/12, discutiu a pluralidade nos tribunais e a ampliação da participação feminina na Justiça. A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Therezinha Cazerta; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro; e a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, participaram do debate.   

A veiculação do programa ocorreu durante a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que este ano conta com a participação do CNJ. 

A edição foi ao ar na TV Justiça e também está disponível no canal do CNJ no YouTube. 

Representatividade feminina 

A presença feminina na Justiça é monitorada pelo CNJ. O Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, publicado em 2019, verificou que na comparação com a população brasileira o número de juízas é sub-representado, apesar da evolução desde a redemocratização do país. “É possível notar que o percentual de participação feminina na magistratura ainda é baixo, entretanto, vem aumentando partindo de 24,6%, em 1988, para 38,8% em 2018”, descreve o estudo. 

De acordo com o IBGE, naquele momento, as mulheres correspondiam a 51,6% da população brasileira. Em vários setores de atividade no Brasil, a participação masculina tende a ser maior nos postos mais elevados na hierarquia. 

O fenômeno ocorre também na Justiça: se os homens são maioria entre os magistrados, o mesmo não há entre os servidores. “Com relação aos servidores e às servidoras, observa-se que as mulheres têm sido a maioria tanto em representação (56,6%) como na ocupação de funções de confiança e cargos comissionados (56,8%) e cargos de chefia (54,7%)”, descreve diagnóstico do CNJ. 

Essas representações variam, no entanto, conforme o tipo de tribunal. “A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as com maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.” 

O estudo do CNJ ainda assinala que “as magistradas ocuparam, em média, de 21% a 30% dos cargos de presidente, vice-presidente, corregedora ou ouvidora, nos últimos 10 anos [antes do diagnóstico], enquanto que a ocupação feminina nos cargos de juízas substitutas aproximou-se de 41,9%.” 

A edição do Link CNJ pode ser assistida aqui. 

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Com informações do CNJ 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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