A publicação integra o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, no dia 5 de maio, o primeiro episódio da série de podcasts “Decisões Paradigmáticas”, que integra o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”. O objetivo foi reunir narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.   

A publicação é apresentada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar. Até outubro, um novo programa será lançado mensalmente. Cada episódio contará com a participação de um magistrado prolator da sentença.  

O programa de estreia traz uma entrevista com a juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Federal do Amazonas, que suspendeu a implantação, pelo Governo do Estado, de um polo naval que afetaria pelo menos 19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região do Lago Puraquequara, próximo ao Rio Amazonas. A população em questão não havia sido consultada acerca do empreendimento. 

A decisão proferida no Processo nº 0006962-86.2014.4.01.3200 impediu a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar a transferência de imóveis de sua titularidade em favor do Estado do Amazonas ou de implantar o complexo naval até o momento da realização da consulta prévia à comunidade. 

Sobre o projeto  

O projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções judiciárias, foi lançado no dia 24 de abril, na sede do CJF, em Brasília.   

O intuito foi registrar, por meio de uma série de atividades comemorativas, as contribuições da Justiça Federal à consolidação do Estado Democrático de Direito, ao combate às desigualdades e à paz social, bem como promover reflexões sobre as conquistas alcançadas e os desafios futuros. 

Com informações do CJF  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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