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05 / abril / 2024
JFMS realiza encontro para tratar de normativo sobre “Instrução Concentrada”

Advogados que atuam na Justiça Federal poderão esclarecer dúvidas sobre a Resolução nº 6/24 

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, no dia 22 de abril, às 16 horas, encontro para tratar da Resolução Conjunta Nº 6/2024, que instituiu o procedimento de “Instrução Concentrada” no Juizado Especial Federal (JEF) das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida. 

O evento, voltado para os advogados que atuam na Justiça Federal, tem o objetivo de divulgar e esclarecer dúvidas sobre o novo procedimento. 

A reunião será realizada presencialmente no auditório da JFMS, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams

A Instrução Concentrada orienta-se pelos princípios gerais do processo civil brasileiro e do microssistema dos juizados especiais, considerando a simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. 

A adoção do procedimento é facultativa e extensiva a qualquer subseção judiciária da Justiça Federal da 3ª Região. 

Serviço 

Reunião “Instrução Concentrada” 

Data: 22 de abril de 2024 

Horário: 16 horas 

Local: Auditório da JFMS, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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