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12 / abril / 2024
Justiça Federal em Dourados/MS divulga edital para seleção de projetos sociais 

O valor total de repasse é de R$ 500 mil 

A 1ª Vara Federal de Dourados/MS divulgou o EDITAL Nº 1/2024 - DOUR-01V, para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.  

Podem participar da seleção entidades que atuem nas áreas de segurança, educação, saúde, desde que contemplem ações voltadas à preservação do meio ambiente ou adotem práticas ou utilizem materiais sustentáveis, situados nos municípios abrangidos pela competência da Subseção Judiciária de Dourados/MS*. 

As inscrições devem ser feitas no período entre 15 de julho a 14 de agosto, às 23h59min, e os arquivos enviados exclusivamente para o e-mail dourad-se01-vara01@trf3.jus.br, em formato PDF, com tamanho inferior a 20 MB.   

O valor total de repasse está limitado a R$ 500 mil e poderá beneficiar até dez projetos, com prazo máximo de execução de 60 meses.   

As instituições assinarão termo de responsabilidade de aplicação de recursos com a 1ª Vara Federal de Dourados, conforme anexo V do edital.   

Os requisitos para o cadastramento estão descritos no edital.  

* Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados,Itaporã, Ivinhema, Laguna Carapã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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