Evento esclareceu dúvidas sobre novo procedimento 

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) promoveu, em 22 de abril, reunião para debater a Resolução Conjunta Nº 6/2024, que instituiu o procedimento de “Instrução Concentrada” nos Juizados Especiais Federais (JEFs) das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O normativo trata de causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida.  

A mesa de abertura foi composta pelos juízes federais Ney Gustavo Paes de Andrade e Clorisvaldo Rodrigues dos Santos; e pelo presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Marcos de Castro. 

Mesa de abertura  

A juíza federal Dinamene Nascimento Nunes realizou uma apresentação sobre o procedimento. 

A “Instrução Concentrada” se orienta pelos princípios gerais do processo civil brasileiro e do microssistema dos juizados especiais, considerando a simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. A adoção do procedimento é facultativa e extensiva a qualquer subseção judiciária da Justiça Federal da 3ª Região. 

O encontro, dirigido a advogados que atuam na Justiça Federal, foi realizado presencialmente no auditório da JFMS, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, e contou com 65 participantes on-line e 20 presenciais.  

Participantes durante o evento 

Também estiveram presentes os procuradores federais Danilo Trombeta Neves e Leonardo Monteiro Xexeo, coordenador da equipe de segurados especiais e assistência social da 3ª Região; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, César Castilho, além de magistrados da Seção Judiciária de MS. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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