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25 / abril / 2024
CNJ realiza Webinário Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 26 de abril, o Webinário do Domicílio Judicial Eletrônico, direcionado a servidoras e servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário. O evento vai apresentar o sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital e explicar o funcionamento da ferramenta.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem?recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais e substitui o envio de cartas e oficiais de justiça. 

De acordo com o calendário, as grandes e médias empresas terão até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após esta data, o registro será feito de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

O Domicílio Judicial Eletrônico integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.


Serviço

Data: 26/04/2024 (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Público-alvo: Magistradas e magistrados, servidoras e servidores de órgãos do Poder Judiciário e público em geral.
Local: plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-domicilio-judicial-eletronico
Programação:

Horário Pauta Quem
10h às 10h05 Abertura Dr. Dorotheo Barbosa, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0. 

 

Julia Matravolgyi, gerente de projetos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

10h05 às 10h30 Apresentação do Domicílio Judicial Eletrônico Dr. Adriano Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto Domicílio.
Luciana Freitas, gerente do Domicílio Judicial Eletrônico pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) 
10h30 às 11h Perguntas e respostas Perguntas dos participantes 

 

Mediação: Programa Justiça 4.0

12h Encerramento  Justiça 4.0 

Informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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