Evento integrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Centro de Estudos da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) realizaram, nos dias 6 e 7 de junho, o IX Encontro de Juízes e Juízas Federais das Turmas Recursais (TRs) e dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região. O evento integrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorreu de 3 a 7 de junho.  

Desembargadora federal Daldice Santana; coordenadora adjunta dos JEFs, desembargadora federal Leila Paiva; e diretor do Centro de Estudos da Ajufesp, juiz federal Bruno Lorencini, na abertura do Encontro (fotos: Acom/TRF3) 

A coordenadora adjunta dos JEFs, desembargadora federal Leila Paiva, afirmou que o objetivo do encontro foi verificar os gargalos existentes, compartilhar experiências e fomentar novas práticas, “possibilitando que a prestação jurisdicional se torne melhor e mais célere”.  

Já a desembargadora federal Daldice Santana mencionou a relevância e o caráter inovador dos juizados especiais.  

“Somente pode ser considerado como inovação aquilo que é útil à sociedade, ainda que cause incômodo em um primeiro momento, ao tirar as pessoas da zona de conforto”.  

Para o diretor do Centro de Estudos da Ajufesp, juiz federal Bruno Lorencini, encontrar colegas da mesma área é muito especial. Além disso, o magistrado informou que tudo foi pensado na rotina de trabalho dos juizados, de forma prática e colaborativa. 

Na primeira palestra, foi abordado o conceito de deficiência e perícias médicas. O perito médico federal Eduardo Costa Sá abordou a avaliação da pessoa com deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a Lei complementar nº 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).   

Juízes federais Angela Cristina Monteiro, Omar Chamon, Janaína Rodrigues Valle Gomes e João Carlos Cabrelon 

O procurador federal Leonardo Monteiro Xexéo apresentou dados de processos na 3ª Região relacionados ao BPC/LOAS.  

“No primeiro trimestre de 2024, nós estamos quase com o mesmo número total dos processos de LOAS deficiência de 2020. Se contarmos mais três trimestres, iremos bater 60 mil novos processos neste ano”, disse.  

Também participaram do debate a procuradora federal Marília Cysneiros Cavalcanti de Menezes e a perita médica judicial Viviam Paula Lucianelli Spina, com a presença dos juízes federais Rogério Volpatti Polezze, presidente de mesa, e Ana Clara de Paula Oliveira Passos, debatedora.  

A segunda palestra, “Apresentação da Comissão de Jurisprudência dos Juizados Especiais da 3ª Região”, contou com a participação dos juízes federais Angela Cristina Monteiro, Janaína Rodrigues Valle Gomes, João Carlos Cabrelon de Oliveira e Omar Chamon.  

O juiz federal Omar Chamon esclareceu que o objetivo da comissão é unificar a jurisprudência no âmbito processual e possibilitar o maior diálogo entre os juízes federais e as turmas recursais.  

Encerramento do Encontro e da Semana Nacional dos Juizados Especiais 

Para a juíza federal Janaína Rodrigues Valle Gomes, participar da comissão de jurisprudência permite que os juízes possam analisar o corpo do julgado e detectar os pontos sensíveis e de maior controvérsia.  

“Conseguimos verificar quais os temas de maior conflito, em que haja discordância dentro da turma recursal, e unificar a matéria, melhorando a pacificação social”, aclarou.  

A seguir, houve o painel da Comissão Permanente de Jurisprudência, com reunião dos grupos de estudo.  

Encerramento 

Em 7 de junho, ocorreu a plenária para apresentação e votação dos temas sugeridos do Encontro de Juízes e Juízas Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.  

Ao final, a coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Consuelo Yoshida, encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais.  

“Foi muito importante para a 3ª Região que a primeira edição tenha ocorrido aqui. Temas controvertidos e da rotina dos juizados foram debatidos, com várias iniciativas apresentadas”, concluiu.  

Participantes do Encontro de Juízes e Juízas Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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