Informações serão coletadas por meio de questionário eletrônico  

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá trabalho de auditoria com objetivo de elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados por organizações públicas federais, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A iniciativa tem o objetivo de induzir as organizações a conduzirem iniciativas para providenciar o pleno cumprimento da Lei 13.709/2018. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está entre os órgãos que serão avaliados. 

As informações gerais sobre os controles implementados para adequação à LGPD serão coletadas por meio de questionário eletrônico, que deve ser preenchido pela instituição.  

Para tornar transparente a auditoria e sanar dúvidas, o TCU disponibiliza o e-mail auditoria.lgpd@tcu.gov.br e o telefone (61) 3527-5104.  

A Lei 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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