Medida foi tomada devido à sessão solene de posse dos novos dirigentes do TRF3. Prazos processuais também foram suspensos

A presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), desembargadora federal Marisa Santos, assinou a Portaria CJF3R Nº 630/24, que suspende o expediente, no dia 1º de março, a partir das 14 horas, e os prazos processuais nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

A medida foi tomada devido à sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a ser realizada às 16:30 horas, na sede do Tribunal, na capital paulista.

O normativo prorroga os prazos processuais para o dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.

Foi determinado o funcionamento do Plantão Judiciário não presencial, a partir das 14 horas, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Portaria CJF3R Nº 630/24

Suspensão de prazos administrativos

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, assinou a Portaria DFORSP Nº 171/24, que suspende os prazos dos processos administrativos em tramitação na Administração Central, no dia 1º de março.

O normativo prorroga os prazos administrativos para o dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.

Foi determinado o funcionamento do plantão da administração central da Seção Judiciária de São Paulo não presencial, a partir das 14h.

Portaria DFORSP Nº 171/24

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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