Esquema desviou R$ 930 mil de programa de pós-graduação da universidade 

A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um ex-professor e dois empresários por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 930 mil do programa de pós-graduação em Zoologia da Universidade de São Paulo (USP). A decisão é do juiz federal Hong Kou Hen. 

De acordo com o magistrado, ficou comprovada a conduta ilícita do agente público com o intuito de obter benefício indevido para si e para as empresas que venderam as notas fiscais "frias". “Os documentos juntados ao processo e os depoimentos das testemunhas não deixam dúvidas acerca do ato ímprobo cometido e da participação dos empresários, pois suas empresas sequer possuíam os bens/produtos especificados nas notas fiscais fornecidas”, afirmou.  

Segundo o processo, o ex-professor da USP se aproveitou da função de gestor dos recursos oriundos do Programa de Excelência Acadêmica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Proex/Capes), do departamento de Zoologia e se apropriou de R$ 930 mil, mediante a apresentação de notas fiscais simuladas, com o auxílio de empresários.  

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa apontando o desvio e a apropriação de recursos públicos provenientes do programa de financiamento federal. 

A defesa sustentou ausência de individualização e de indicação específica da conduta ímproba e não ter sido demonstrado o enriquecimento ilícito.  

Para o magistrado, o ato atribuído ao agente público é considerado ímprobo, uma vez que “as provas demonstraram que a conduta do agente público visou especificamente a incorporação ao seu patrimônio das verbas recebidas do Proex, além disso restou comprovado que os empresários concorreram e também obtiveram benefícios”. 

Assim, o juiz federal condenou os réus a restituírem os valores acrescidos ilicitamente pela prática de ato de improbidade administrativa, com juros e correção monetária. O ex-professor perdeu a função pública e terá de devolver cerca de R$ 651 mil. Os empresários deverão restituir R$ 165 mil e R$ 113 mil. Ainda deverá ser paga uma multa civil, a ser calculada.  

Ação Civil de Improbidade Administrativa 5024404-48.2017.4.03.6100 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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