Unidade amplia o acesso à Justiça Federal na região  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou ontem, 18 de dezembro, a instalação da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto/SP, cuja jurisdição abrange 33 municípios e 1,5 milhão de habitantes.  

A solenidade, ocorrida no Fórum Federal, foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos. 

Autoridades descerraram placa de instalação da 3ª Vara-Gabinete do JEF/Ribeirão Preto (Foto: Acom/TRF3) 

Durante o evento, a presidente do TRF3 ressaltou a necessidade de adequar as condições do Juizado de Ribeirão à demanda dos jurisdicionados.  

“O impacto será grande, porque há 60 mil processos divididos em duas varas-gabinetes. Agora, serão três, com seis juízes federais. Para a população, haverá um resultado excelente, atendimento mais rápido e com mais dignidade”, frisou. 

Presidente do TRF3, Marisa Santos, na solenidade (Foto: Acom/TRF3) 

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, enfatizou que o JEF recebeu grande acervo de processos previdenciários com o fim da competência delegada da Justiça Estadual, em 2020. 

“Esse aumento não veio acompanhado de ampliação estrutural. Permanecemos com o mesmo número de servidores, varas e juízes. O estado de São Paulo foi o que mais sofreu no país inteiro. Houve esforço da Seção Judiciária e do Tribunal para enfrentar essa crise”, afirmou. 

Para a racionalização dos serviços, o TRF3 alterou a competência da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto para 3ª Vara-Gabinete do JEF. 

O diretor do Foro da Seção Judiciária de SP, Márcio Ferro Catapani (Foto: Acom/TRF3) 

Segundo o diretor da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China, a 3ª Vara-Gabinete ampliará o atendimento para o município e região. 

“A ideia é oferecer prestação jurisdicional em tempo mais adequado, em obediência ao princípio constitucional da celeridade e da razoável duração do processo. A situação anterior era insustentável. A solução encontrada pela administração enfrentou o ponto mais frágil que eram os juizados especiais federais”, salientou. 

Diretor da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China (Foto: Acom/TRF3) 

O presidente do JEF de Ribeirão Preto e juiz federal em auxílio à Presidência do TRF3, Paulo Ricardo Arena Filho, destacou que a 3ª Vara-Gabinete contará com o reforço de mais nove servidores.  

“Esperamos que, a médio prazo, consigamos recuperar o atraso e resgatar a excelência do Juizado. Além dos servidores, teremos mais juízes. O nosso público é constituído por pessoas doentes, idosas, com deficiência, que precisam de uma prestação judicial rápida e eficaz. Agora, estamos aparelhados para fazer esse trabalho”, ressaltou. 

Presidente do JEF/Ribeirão Preto e juiz federal em auxílio à Presidência do TRF3, Paulo Ricardo Arena Filho (Acom/TRF3) 

O evento também contou com a presença dos desembargadores federais Leila Paiva e Rubens Calixto; da juíza federal em auxílio à Presidência do TRF3 Marisa Cucio; do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Ribeirão Preto, Alexandre Meneghin Nuti; do procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia; do secretário municipal de Negócios Jurídicos de Ribeirão Preto, Gustavo Bueno; do vereador Renato Zucoloto; de autoridades dos poderes públicos municipal, estadual e federal, além de representantes da sociedade civil e servidores. 

Juizado de Ribeirão Preto 

O JEF/Ribeirão Preto foi o primeiro juizado federal instalado no interior paulista. A inauguração ocorreu em 11 de fevereiro de 2003. Atualmente, possui um acervo de 60.773 processos.  

Fórum Federal em Ribeirão Preto (Foto: Acom/TRF3) 

As principais causas são questões previdenciárias e demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal e os Correios. 

A nova unidade receberá um terço da distribuição do acervo total da 1ª e da 2ª Varas-Gabinetes. Os processos da 5ª Vara Federal, serão redistribuídos para a 4ª, 6ª e 7ª Varas Federais.  

A 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa e Viradouro. 

O Fórum Federal de Ribeirão Preto está localizado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio.   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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