O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou, no dia 6 de fevereiro, o Sistema Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região.  A cerimônia virtual, conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora federal Marisa Santos, foi transmitida pelo canal da Corte no YouTube.

O sistema é composto por três unidades que atuam em rede, de forma 100% digital, e recebem processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. 

O Justiça 4.0 está sob responsabilidade de um Comitê Gestor composto por magistrados indicados pela Presidência, Corregedoria, Coordenadoria dos Juizados da 3ª Região e Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Inicialmente, os núcleos julgarão causas previdenciárias dos juizados. As demandas incluem benefício por incapacidade temporária e permanente, benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pensão por morte, aposentadoria por idade rural e híbrida. 

“O sistema tem capacidade para realizar audiências atinentes a esses processos, prolatar sentenças ou mesmo processar toda a ação. Essa nova forma de Justiça rompe paradigmas ao promover a desterritorialização da prestação jurisdicional”, destacou Marisa Santos ao abrir o evento.

Marisa Santos e Paulo Ricardo Arena Filho (Foto: Acom/TRF3) 

Após a apresentação de um vídeo institucional, o juiz federal em auxílio à Presidência e coordenador do Comitê Gestor do Núcleo 4.0, Paulo Ricardo Arena Filho, explicou sobre a criação, atuação e competência.

“É um projeto feito por várias mãos, que mobilizou grande número de magistrados e servidores para o desenvolvimento de uma conformação organizacional apta a enfrentar de modo adequado uma jurisdição cada vez mais complexa, difusa e exigente”, ressaltou.

A juíza federal e coordenadora do Núcleo 2, Maria Fernanda de Moura e Souza, destacou que o sistema é uma ferramenta importante para desonerar os JEFs da sobrecarga de processos resultante das alterações legislativas sobre competência delegada.

Segundo a subprocuradora regional federal da 3ª Região Maria Carolina Muarrek, o Justiça 4.0 contempla a automação, o acordo e a gestão do trabalho e das pessoas. "Isso é tutela jurisdicional efetiva”, observou.
 
A presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB/SP) Adrianne Bramante elogiou a iniciativa. “Fico muito feliz em ver o TRF3 preocupado em resolver os problemas pensando nas pessoas que estão por trás de cada processo”. 

Daldice Santana e Maria Fernanda de Moura e Souza (Foto: Acom/TRF3)

A coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, encerrou a cerimônia lembrando o início do projeto. A magistrada também agradeceu aos envolvidos com a implantação do sistema.

O evento contou com a presença dos desembargadores federais Carlos Muta, presidente eleito do TRF3 para o biênio 2024-2026; e do corregedor regional eleito do TRF3 para o biênio 2024-2026, Nelton dos Santos.

Implantação 

Instituídos pelas Resoluções nº 385/2021 e nº 398/2021, os Núcleos 4.0 da 3ª Região foram implementados, inicialmente, por um projeto-piloto abrangendo matéria previdenciária dos JEFs das Subseções de Campinas, Jundiaí e Sorocaba/SP.

Os resultados positivos impulsionaram a criação do Sistema Núcleo de Justiça 4.0 para toda a 3ª Região. 

A 16ª Turma Recursal de São Paulo, a 3ª Vara Federal da Subseção de Piracicaba e a 3ª Vara Federal de Marília foram convertidas em Núcleos 4.0, para processar e julgar causas dos JEFs de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

A expectativa é que, além de reduzir os estoques de processos dos Juizados, as unidades agilizem o processamento e, a médio prazo, contribuam para a equalização da distribuição de ações.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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