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08 / julho / 2024
Justiça Federal em Andradina/SP homologa prestação de contas de entidades que receberam valores para projetos sociais 

Apae, Associação Cristã Servir e Instituição Novo Amanhecer obtiveram R$ 46 mil cada 

A 1ª Vara Federal de Andradina/SP homologou, em 4 de julho, as prestações de contas apresentadas pelas entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina (Apae); Associação Cristã Servir - Casa George Müller; e Instituição Novo Amanhecer Guiomar C. A. da Silva/Dracena. Os locais receberam valores de prestações pecuniárias provenientes dos processos que tramitam na Subseção e destinados a projetos sociais. 

Foi disponibilizado um total de R$ 138 mil, distribuído igualmente entre os três projetos (R$ 46 mil para cada). 

As entidades selecionadas atenderam aos requisitos previstos no edital de seleção divulgado em junho de 2023, sendo firmado Termo de Destinação de Valores e de Responsabilidade junto à 1ª Vara Federal de Andradina. Após os levantamentos dos alvarás, foram apresentadas as prestações de contas. 

A Apae de Andradina adquiriu equipamentos para montagem da sala de “estimulação precoce”, no valor de R$ 48.333,03, com utilização de parte de recursos próprios. 

Já a Associação Cristã Servir - Casa George Müller comprou material para execução de serviços odontológicos, no total de R$ 48.615,26, usando parte de recursos próprios. 

A Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva” adquiriu sistema gerador solar fotovoltaico e kit solar fotovoltaico de R$ 45.748,80. 

“Consoante o disposto no art. 315, do Provimento 01/2020- CORE, bem como no item 4.4 do Edital nº 1/2023 e considerando o parecer favorável do Ministério Público Federal e a regularidade dos documentos apresentados pelas entidades selecionadas, homologo as prestações de contas apresentadas”, decidiu o juiz federal Érico Antonini. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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