Com acervo de 23 mil processos, JEF da 3ª Subseção Judiciária atende sete municípios, com 1,1 milhão de habitantes 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instala, no dia 25 de outubro, às 17h, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José do Campos. A solenidade será realizada no Fórum Federal, na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius.    

Participarão do evento o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; a coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; o diretor da 3ª Subseção Judiciária, juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza; e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.   

A Justiça Federal está presente em São José dos Campos desde 1987. Atualmente, conta com quatro varas federais, JEF e Central de Conciliação. O Juizado foi inaugurado em 1º de julho de 2013. 

Nova unidade 

A Portaria PRES nº 3.851/2024 regulamentou a instalação da 2ª Vara-Gabinete. O normativo remanejou a 25ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo para a 3ª Subseção Judiciária. 

A redistribuição dos feitos da 1ª Vara-Gabinete ocorrerá de forma proporcional. A nova unidade terá competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, conforme a Lei nº 10.259/2001. 

Os processos em tramitação no JEF envolvem questões previdenciárias, como auxílio por incapacidade temporária, benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias em geral. O juizado também julga demandas que envolvem a Caixa Econômica Federal e os Correios. Os valores das ações não podem ultrapassar 60 salários mínimos.   

A 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo atende os municípios de Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos, que totalizam 1,1 milhão de habitantes.  

Serviço    

Solenidade de Instalação da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José dos Campos/SP    

Data: 25 de outubro   

Horário: 17h    

Local: Fórum Federal - Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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