Unidade amplia atendimento a sete municípios e beneficia mais de 1,1 milhão de habitantes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou, no dia 25 de outubro, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José do Campos/SP. A solenidade ocorreu no Fórum Federal “Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda”.  

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, conduziu a cerimônia. O magistrado iniciou seu discurso destacando que a missão da Justiça Federal é atuar nos valores de liberdade, democracia e justiça social, combatendo desigualdades, sobretudo de gênero, raça, origem e condição.

“É no Juizado que essa proteção constitucional de direitos fundamentais encontra sua maior expressão”, declarou.

Com a instalação da unidade, o quadro de vagas do JEF de São José dos Campos foi ampliado para quatro juízes federais e 17 servidores (Fotos: Acom/TRF3)

O presidente do TRF3 explicou que a unidade vai contribuir para a equalização da carga de trabalho, pois os JEFs apresentaram aumento do acervo após restrição à competência delegada da Justiça Estadual.

“Não basta ter uma única vara, se ela não é suficiente para atender os jurisdicionados. A contenção de recursos nos impede de crescer na proporção do gigantismo do volume de ações, então temos que nos reinventar com o diálogo interinstitucional, criatividade, inovação e tecnologia.”

Cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, magistrados, membros de órgão públicos, advogados e servidores

A coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Consuelo Yoshida, ressaltou que a nova vara-gabinete marca um avanço na trajetória de expansão dos Juizados na 3ª Região ao longo de 22 anos.

“Um dos grandes pilares dos juizados é a celeridade processual. Temos conseguido padronizar fluxos, permitindo não só um trâmite mais ágil, mas também a prática de conciliação. A Instrução Concentrada tem se mostrado um recurso valioso para evitar o acúmulo de litígios”, complementou.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado, enfatizou que a Presidência do TRF3 e a Diretoria do Foro iniciaram a administração com foco nos atendimentos dos juizados.

“O trabalho que tem sido feito é direcionado nesse sentido, sem prejuízo das outras necessidades. Hoje é um dia que simboliza a realização desse esforço. ”

Ricardo Baldani Oquendo, Paulo Cesar Conrado, Carlos Muta, Consuelo Yoshida, Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza e Marcelo Kajiura compuseram a mesa de honra

O diretor da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, também destacou a importância dos serviços prestados pelos Juizados.  

“Em nossa jurisdição, as demandas judiciais abordam desde a construção da mais moderna aeronave e os complexos reflexos previdenciários da industrialização, até o mais humilde trabalhador rural e as pessoas em situação de vulnerabilidade. O Juizado institucionalizou um espaço que possibilita aos cidadãos a defesa mais eficaz dos seus direitos, de maneira menos formalizada e mais adequada às suas necessidades.”

Para o procurador da República Ricardo Baldani Oquendo, que representou o Ministério Público Federal (MPF), a instalação da vara-gabinete é uma evolução judicial que busca acompanhar o crescimento do município e região.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São José dos Campos, Marcelo Kajiura, agradeceu o empenho do Tribunal em atender à reinvindicação da classe para a instalação de uma nova unidade.

“Isso demonstra efetividade do trabalho do TRF3 para atender a sociedade e cumprir a justiça.”

Ao final da solenidade, foi descerrada a placa comemorativa de instalação da 2ª Vara-Gabinete.

A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, magistrados, membros de órgão públicos, advogados e servidores.

    Autoridades presentes e a placa comemorativa de instalação da 2ª Vara-Gabinete

2ª Vara-Gabinete

A instalação da unidade foi regulamentada pela Portaria PRES nº 3.851/2024. O normativo remanejou a 25ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo para a 3ª Subseção Judiciária.

A redistribuição dos processos da 1ª Vara-Gabinete ocorrerá de forma proporcional. A vara tem competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis, conforme a Lei nº 10.259/2001. 

A 2ª Vara-Gabinete funciona no Fórum Federal, localizado na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius.

A 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo atende os municípios de Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José dos Campos, que totalizam 1,1 milhão de habitantes.

Fórum Federal “Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda”

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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